Secretaria vai verificar concessão ilegal de carteira de pescador entre Minas e SP

Comissão tem 90 dias para apresentar o relatório técnicoA Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca criou uma comissão técnica para verificar a concessão ilegal da Carteira de Pescador Profissional nos municípios da Bacia Hidrográfica do rio Grande, na divisa dos Estados de Minas Gerais e São Paulo.

Agência Brasil

12/11/2008 11:05

De acordo com a Portaria n.º 273, publicada na edição desta quarta, dia 12, do Diário Oficial da União, o grupo será composto por servidores da Coordenação-Geral de Ordenamento, Registro, Cadastro e Licenças (Coreg) e dos escritórios estaduais. A comissão tem 90 dias para apresentar o relatório técnico conclusivo sobre os dados apurados.

Com a carteira, emitida por entidades credenciadas, os pescadores profissionais podem receber um benefício, no valor de um salário mínimo mensal, pago durante o defeso ? período específico de proibição da pesca para a reprodução das espécies. A vantagem é destinada aos trabalhadores que exercem a atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar.

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