Secretários de Agricultura querem garantia de recursos para defesa agropecuária

Assunto foi discutido em reunião do Conseagri, em Salvador (BA)Secretários de Agricultura de todo o país pedem que os recursos para a defesa agropecuária sejam garantidos por lei. Este foi o principal tema discutido na última reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Agricultura (Conseagri), em Salvador (BA).

Em Mato Grosso do Sul, zona de alta vigilância por fazer fronteira com Bolívia e Paraguai, a verba federal corresponde a apenas um terço dos recursos aplicados. É o que diz a presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Iagro), Maria Cristina Carrijo.

? Só pra você ter uma ideia de custos, ele absorve de R$ 6 a R$ 7 milhões por semestre com toda fiscalização e defesa feita na região. O Estado do MS tem bancado todos os custos sozinhos. Faz falta uma participação federal ? diz Maria Cristina.

Atualmente, o dinheiro do governo federal para a defesa sanitária chega aos Estados por meio de convênios. Neste ano, R$ 113 milhões do orçamento para esta área foram contigenciados. Uma emenda, sancionada recentemente, impede que sejam feitos cortes de recursos em 2011, o que para os órgãos sanitários não é o suficiente.

? À medida em que o país avança. A vigilância tem um custo significativo e tem que ser continuado ? diz o presidente do Fórum Nacional de Defesa Agropecuária, Cláudio Melo.

Para mudar este quadro, os Estados querem uma lei que trate a defesa agropecuária como serviço essencial. É um direito do cidadão como o Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, os Estados poderão garantir os recursos da União.

Em parceria com o Fórum de Agentes de Defesa Agropecuária, os secretários elaboram uma proposta que deve ser apresentada ainda este ano ao Ministério da Agricultura.