Aprovada no final do ano passado, a lei 14.515/2022, conhecida como Lei do Autocontrole, foi tema de seminário em Brasília nesta quarta-feira (8). O objetivo foi dar luz ao tema e cobrar a regulamentação da lei.
O seminário foi organizado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Action Consultoria, Instituto Brasileiro de Regulação e Sustentabilidade Agro e Oliveira Souza Advogados.
O encontro contou com a presença de diferentes atores que exercem atividades no âmbito de fiscalização da Defesa Agropecuária.
Os debates apresentaram os temas como “A origem e a relevância da lei para o ramo da agropecuária” e “As novidades da lei em termos regulatórios e jurídicos”.
Segundo a FPA, a nova legislação moderniza e aprimora as práticas de controle sanitário em toda a cadeia produtiva agropecuária, permitindo que os próprios produtores e empresas tenham maior responsabilidade na garantia da qualidade e segurança dos alimentos.
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O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), fez a abertura do evento. O parlamentar reforçou que o autocontrole é uma lei extremamente importante que tende, assim que regulamentado, a transformar a realidade do campo, dos produtores, do desenvolvimento da agroindústria, e ajuda a desburocratizar todo o sistema produtivo.
“Um projeto que atende ao pleito de entidades, fiscais, representantes da agropecuária, da agroindústria é feito a muitas mãos. Com o apoio da senadora Tereza Cristina, com a articulação do deputado e vice-presidente da FPA da região sudeste Domingos Sávio, para que fosse aprovado na Câmara e no Senado”, disse Lupion.
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