A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) mobilizou na manhã desta terça-feira, dia 20, representantes do setor produtivo do estado para discutir a proposta e a modificação da Lei do Fethab – Mensagem 91/2016 e a proposta do governo de Reforma Tributária, o aumento do ICMS da energia elétrica rural e do ICMS cobrado na saída de gado em pé para outros estados.
A Famato e a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) não abrem mão de que 100% dos valores cobrados no Fethab 1 e Fethab 2 devem ser aplicados, única e exclusivamente, em obras de infraestrutura de logística do transporte, como construção, reestruturação e manutenção de rodovias estaduais, usadas no transporte de animais e grãos.
A princípio a proposta do governo é de que 30% do Fethab 1 seja destinado para despesas obrigatórias, essenciais e outros investimentos do governo e 20% do Fethab 2 seja destinado para outras obras de infraestrutura de transporte.
“O Fethab é uma contribuição dos produtores rurais para o governo do estado e o que nós queremos é que essa contribuição, que já foi definida anteriormente, seja aplicada exclusivamente em infraestrutura de estrada. E isso não está acontecendo com o Fethab 1 e nem com o Fethab 2. Por isso estamos interagindo com a Assembleia Legislativa e com o Executivo para que os recursos do Fethab, das commodities de soja, algodão e do boi sejam aplicados exclusivamente em infraestrurara de estradas”, reforçou o presidente da Famato Rui Prado.
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Outro ponto questionado pelo setor é o prazo de cobrança do Fethab adicional (Fethab 2). Para o setor o prazo deve ser até 31/12/2018 e na proposta do governo vai até 31/12/2022. Na avaliação dos produtores uma transição de governo pode interferir no que for acordado atualmente.
“Não podemos avalizar um governo que não sabemos qual vai ser, conhecemos o governador Pedro Taques, mas não sabemos se ele será reeleito ou se será outro. Quem garante que um novo governo, um novo secretário vai acatar o que foi acordado no governo anterior. Aceitar a proposta de cobrança até 2022 é dar um tiro no pé. Por isso queremos que o governo acate a nossa reivindicação que é até 2018”, disse o produtor rural Rogério Salles.
Os presidentes de sindicatos rurais pedem que os valores cobrados no Fethab 1 e 2 não entrem na Conta Única do Estado, mas, sim, que sejam destinados a uma conta específica, a partir de janeiro de 2017. A Famato exibiu uma proposta de alteração na Reforma Tributária apresentada pelo governo do estado.
Na avaliação da categoria o projeto deve ser votado somente no próximo ano para que haja tempo de discutir e avaliar as divergências e as emendas apresentadas pelos parlamentares.
