A iniciativa padroniza os procedimentos de inspeção e fiscalização nas diferentes esferas governamentais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça, 4 de janeiro, na Portaria n°523.
? Após auditorias, verificamos que as condições higienicossanitárias do estabelecimento estavam adequadas para garantir a qualidade dos produtos à população ? explica o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Mapa, Nelmon Costa. Com isso, a empresa do município gaúcho poderá ampliar as vendas para outros Estados e países.
Para aderir ao sistema, é necessário que o município ou Estado interessado formalize o pedido no Ministério da Agricultura, que realizará análise documental e operacional para verificar como os serviços fiscalizam os estabelecimentos.
Além do município de Erechim, já aderiram ao Sisbi os Estados da Bahia e Paraná e as cidades de Santa Cruz do Sul e Rosário do Sul (RS) e Uberlândia (MG). Até o momento, 45 municípios, 13 Estados e o Distrito Federal solicitaram a adesão, que está em avaliação pelo Ministério da Agricultura.
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SIM – Os produtos vendidos dentro do município recebem o Selo de Inspeção Municipal (SIM), concedido pela Secretaria Municipal de Saúde, conferindo qualidade.
SIE – Os alimentos vendidos apenas no Estado recebem o Selo de Inspeção Estadual (SIE), da Secretaria de Agricultura.
SIF – Os produtos comercializados para fora do Estado ou para outro país precisam ter o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF), que indica a procedência do alimento pelo Ministério da Agricultura.
Sisbi – Os estabelecimentos que aderem ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi) passam a integrar o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e a usar o selo do Sisbi.
