Depois de quatro anos de negociações, a votação que determinou a medida foi vencida por uma diferença de apenas dois votos. A Comissão Alimentar do Codex (CAC, sigla em inglês) concluiu por meio de pesquisas científicas realizadas pelo Comitê Conjunto de Especialistas sobre Aditivos Alimentícios da FAO/OMS (Jecfa, sigla em inglês) que a utilização da ractopamina não tem impacto sobre a saúde dos consumidores. No Brasil, o emprego da substância na criação de suínos já era permitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) há 10 anos. Em confinamento de bovinos, a aplicação foi autorizada em 2011.
— Toda a cadeia produtiva será beneficiada porque já utilizamos essa tecnologia e agora teremos o nosso parâmetro como referência internacional. Foi uma conquista importante e o Ministério da Agricultura participou ativamente para que esses padrões fossem adotados — destaca a chefe da Divisão de Fiscalização de Aditivos, Suzana Bresslau.
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Os Estados Unidos também permitem a mistura de ractopamina na ração dos suínos e bovinos, mas na União Europeia e na China, grandes importadores de carne, ela é proibida. Com a determinação, um país importador não pode proibir a entrada da carne que contenha a substância dentro dos padrões autorizados.
O Codex deverá publicar a decisão formalmente nos próximos dias por meio do relatório da reunião. Imediatamente após a publicação, os novos índices permitidos serão atualizados no Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC), responsável pelo monitoramento da quantidade de resíduos de produtos veterinários aplicados nos alimentos.
