O Ministério da Agricultura publicou a instrução normativa 113, em meados de dezembro de 2020, na qual estabelece as boas práticas de manejo e bem-estar animal nas granjas de suínos e criação comercial.
De acordo com a Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), os pontos de maior destaque tratados na norma são: a adequação visando substituir as práticas dolorosas e mutilações como corte de dentes, mossa, castração cirúrgica sem anestesia e corte apenas do terço final da cauda quando necessário. Outro ponto importante é a exigência de capacitação dos profissionais envolvidos nas práticas.
A IN foi finalizada em 2018 e organizada pelo Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e da Produção Sustentável do Ministério da Agricultura, mas antes de ser publicada foi colocada em consulta pública para o setor produtivo, contando com diversas adequações propostas pelas agroindústrias, de forma a tornar a norma exequível ao longo dos anos.
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Importância da instrução normativa sobre bem-estar animal
Para o presidente da ABCS, Marcelo Lopes a publicação foi uma conquista para a suinocultura nacional. “A normativa traz a nós suinocultores segurança jurídica, sendo um importante balizador para o aprimoramento do sistema produtivo que ainda está no processo de transição, ou seja, temos um marco com uma norma que define os requisitos estabelecidos pelo ministério, com os parâmetros que irão guiar a cadeia produtiva e a fiscalização”.
A diretora técnica da ABCS, Charli Ludtke, reforça que a suinocultura brasileira se aprimorou nos últimos anos, principalmente em relação a genética, nutrição e sanidade, e que nesse momento, precisamos focar em atender outros requisitos como o bem-estar animal e sistemas mais sustentáveis de produção de alimentos.
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“Essa normativa é um marco importante para alcançarmos essa modernização nas granjas, visando a transição dos sistemas de gaiolas individuais para a gestação coletiva, promovendo o enriquecimento ambiental e a substituição dos manejos que causam dor”, diz ela.
Ludtke pondera que as adequações que envolvem investimentos financeiros possuem prazos que variam de 10 a 25 anos. “A norma visa trazer prazos realistas para promover a transição e amenizar os impactos econômicos”.
A diretora reforça ainda que os profissionais prestadores de serviço à campo devem promover treinamentos e adotar o sistema de monitoramento com as boas práticas e do bem-estar animal para o aprimoramento dos suinocultores.
Biosseguridade e o uso prudente de antimicrobianos, também estão interligados ao bem-estar-animal, reforça Ludkte. “Estamos acompanhando a exigência de algumas redes de varejo, que cada vez mais buscam maior transparência, rastreabilidade e certificação associada, seja com selo de sustentabilidade, bem-estar animal e com o uso prudente de antimicrobianos. Por isso, temos que ficar atentos às exigências do mercado consumidor e ver a melhor forma de nos adequar a elas”.
Para fechar, Marcelo Lopes ressalta que o Brasil, como quarto maior produtor e quarto maior exportador de carne suína, sendo um dos principais players globais, atrás apenas dos Estados Unidos, União Europeia e Canadá em termos de exportação, deve ter uma norma que qualifique a produção e ampare seus produtores em alinhamento com o mercado globalizado. “A normativa de bem-estar animal é um modelo legal para assegurar, ainda mais, a qualidade e eficiência da nossa produção”, diz.
