Supermercadistas lamentam portaria que restringe entrada de carne com osso no Rio Grande do Sul

Representante do setor alega que medida pode prejudicar comércio de produtos como o frango e o leite em outros EstadosA decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em manter a validade de portaria da Secretaria da Agricultura que condiciona o ingresso de carne com osso no Estado a uma autorização sanitária foi lamentada pelo setor varejista gaúcho. A Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) havia pedido a suspensão da portaria alegando danos aos estabelecimentos comerciais e aumento no custo de aquisição da mercadoria.

Mesmo assim, o presidente da Agas informa que a entidade não deve recorrer da decisão. Antônio Cesa Longo teme que outros Estados tomem a mesma medida em relação ao Rio Grande do Sul.

? A Associação dos Frigoríficos do Paraná já está questionando esta portaria. Nosso receio é este, de que outros Estados possam criar portarias restringindo o acesso do frango para o Estado de São Paulo, leite gaúcho para o Rio de Janeiro ? contesta.

? O preço da costela está mais caro. Na época, antes da portaria, estava sendo comercializado no Estado ao redor de R$ 9,50. Hoje já passa de R$ 11 o quilo da costela, em média, nos supermercados do Rio Grande do Sul. Então houve, efetivamente, uma alta. Claro que houve as questões de safra, mas independente disso, a portaria inibe esta concorrência que pode fazer com que a carne baixe de preço ? revela o gerente executivo da Agas, Francisco Schmidt.

A portaria exige que seja feito um pedido prévio para trazer a carne com osso de outras regiões do país, além de aumentar o número de inspeções do produto. A Procuradoria Geral do Estado, que analisou o pedido da Associação Gaúcha dos Supermercados (Agas), decidiu manter as exigências.

? A própria decisão reconhece que ela tem reflexos na macroeconomia do Estado do Rio Grande do Sul, que é um produtor de carne e que o setor primário tem uma participação muito importante no PIB. As consequências do deferimento desta liminar poderiam ser mais gravosas do que se fosse decidido em favor da Agas ? relata o procurador do Estado, Rodrigo Martins.

O rigor no controle da entrada de carne com osso foi um pedido de pecuaristas para defender o status de zona livre da febre aftosa com vacinação, já que o vírus da doença pode se alojar nos ossos dos animais.

? Não existe o porquê de trazer um desequilíbrio no processo produtivo de carne no Rio Grande do Sul, uma vez que está estabilizado, a população está tendo oferta de produto de primeira qualidade e com preços acessíveis. Então, não existe porque de criar a desorganização no que está andando direito ? afirma o presidente da Farsul, Carlos Sperotto.

A portaria 47/11, publicada no final de março, restringe a entrada de carne bovina e bubalina com osso no Estado. A alegação é para manter o Rio Grande do Sul com o reconhecimento internacional de área livre de febre aftosa.