O Plano Nacional de Defesa Agropecuária foi lançado na manhã desta quinta, em Brasília, pela presidente Dilma Rousseff e a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu.
• Veja detalhes do Plano
• Saiba as repercussões entre as entidades do agronegócio
O Plano fala sobre o marco regulatório de defesa agropecuária. Do que se trata, na prática?
O marco regulatório, que está com um dos pontos principais do Plano de Defesa Agropecuária, é a revisão de todos os instrumentos – sejam leis, decretos, instruções normativas – no sentido de modernizar esse marco, acabar com a sobreposição de instrumentos legais do governo federal e dos governos estaduais e até de governos municipais. Até 2017 a gente vai ter um Código de Defesa Agropecuário, que seria um instrumento único, onde nós teremos todo o aparato legal que dá apoio às ações e atividades de defesa agropecuária.
Quais legislações serão revisadas?
Toda a legislação vai ser revista. A legislação de defesa animal, a legislação de defesa vegetal, o regulamento de inspeção, o regulamento de classificação vegetal, de insumos agrícolas e pecuários. Toda a legislação correlata à defesa agropecuária vai passar por um processo de reavaliação e revisão.
Notícias Relacionadas
O Plano traz também a implementação do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). Como vai funcionar?
Todos os atores da defesa agropecuária participam do Suasa. Ele é ordenado em três instâncias. A instância superior é instância da qual participam o Ministério da Agricultura, o Ministério da Pesca, que são as entidades coordenadoras do sistema de defesa brasileiro. Na instância estadual estão os órgãos estaduais, agências de defesa, institutos de defesa, coordenações das secretarias de agricultura, são os executores estaduais. No âmbito local, ou seja, municipal, coordenado pelo escritório de defesa desse organismo estadual executor da defesa, se agregam todos os representantes da comunidade, todos os representantes do setor privado. Se lá existir um sindicato de produtores rurais, ele vai indicar o seu participante; se existir um sindicato de trabalhadores rurais, ele vai indicar o seu participante; uma associação de médicos veterinários e de engenheiros agrônomos, cada uma delas vai indicar os seus representantes. Esse grupo de instituições discute a implementação das ações a nível municipal. Aqui em cima se definem as regas, em nível de Estado elas são disseminadas e a execução é feita a nível municipal, sob a coordenação desse grupo.
O plano também fala em melhorar a conexão com pesquisa e ciência. O que isso significa?
A defesa agropecuária tem que, obrigatoriamente, estar pautada em tecnologia e ciência. Dessa forma, esse patamar vai nortear todo o plano. Junto com a academia, com as instituições de pesquisa, nós vamos redimensionar as ações de defesa agropecuária, pautadas em análises de risco, para que todo resultado esteja baseado na ciência e na tecnologia, porque é isso que vale no marco internacional. Toda e qualquer exigência que o Brasil tiver que fazer tem que estar pautada em ciência e tecnologia.
Isso vai agilizar os processos de produtos para defesa agropecuária? As questões ideológicas serão deixadas de lado?
Isso vai trazer uma melhor qualidade para o serviço de defesa porque nós vamos trabalhar com inteligência. Vamos trabalhar analisando e avaliando para que a gente tome medidas que sejam preventivas, que é o que a defesa agropecuária planeja.
Com relação às áreas de fronteira, que ações serão implementadas?
A ministra Kátia Abreu convidou todos os ministros do Mercosul e do Pacífico para uma reunião ontem que tratou basicamente de uma proposta de harmonização dos serviços de defesa agropecuária no Continente. Com relação à Venezuela, foi discutido um programa de integração e colaboração em vários aspectos, inclusive com relação ao programa de erradicação da febre aftosa. O objetivo é que o Brasil possa, junto com a Venezuela, executar esse programa de erradicação da febre aftosa dentro dos parâmetros do Plano Hemisférico de Erradicação da Febre Aftosa, que determina até 2020 a erradicação da febre aftosa no continente americano.
