As penalidades para o uso de fogo sem autorização do órgão competente é de R$ 1 mil por hectare. No caso de morte de animais, destruição da biodiversidade e queima de resíduos sólidos a céu aberto, a multa varia entre R$ 5 mil e R$ 50 milhões.
Segundo a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), a adoção de medidas preventivas para o controle do fogo é relevante durante o período proibitivo das queimadas no Estado.
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– Os danos causados ao meio ambiente, mesmo que não tenha sido o responsável pelo ato, resultam em custos financeiros para o produtor – afirmou o superintendente da entidade, Luciano Vacari.
Uma das principais medidas que devem ser adotadas para evitar incêndios é a construção e manutenção dos aceiros (faixa livre de vegetação, onde o solo mineral é exposto), principalmente em torno das reservas legais, áreas de pastagem, em torno dos talhões e acompanhando as estradas.
