Em continuidade aos trabalhos de “ajuste do rebanho”, iniciado na etapa de maio, a Portaria traz também a orientação aos produtores pantaneiros que, após a efetiva vacinação dos animais das propriedades da região, é obrigatório o preenchimento da Declaração de Estoque Efetivo de Animais Bovinos e Bubalinos. Da mesma forma a Iagro alerta os produtores que, por motivo da enchente, ainda não vacinaram seus rebanhos, deverão fazê-lo nos mesmos prazos estabelecidos para os optantes de novembro.
Para preencher a declaração o produtor deverá acessar o site da Secretaria de Estado de Fazenda e imprimir duas vias, assinar, reconhecer firma e entregar com o comprovante de vacinação (CT-13) em qualquer Agência Fazendária (Agenfa). A medida tem objetivo de unificar as informações da Iagro e da Secretaria de Fazenda (Sefaz) sobre o rebanho bovino e bubalino existente em cada propriedade.
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A alteração no calendário de vacinação leva em consideração a Instrução Normativa Ministerial Nº. 44 de 2 de outubro de 2007, Nota Técnica DSA nº 112 de 28 de setembro de 2011 e a recomendação da Coordenação Geral das ações de prevenção para febre aftosa, conforme Portaria SFA/MS 183, de 23 de setembro de 2011 ? Relatório de Atividades de 27 de setembro de 2011 e, considerando a Lei Estadual Nº. 3.983, de 16 de dezembro de 2010.
