O advogado e professor de leis ambientais, Pedro Puttini Mendes, esteve no quadro “Direito Agrário” para fazer um alerta sobre a desapropriação de terras consideradas produtivas. Assista ao vídeo e entenda tudo o que você precisa saber:
O tema desapropriação de terras produtivas foi destaque no quadro Direito Agrário de segunda-feira (13).
O STF julgou improcedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela CNA. Essa ação questionava artigos da lei da reforma agrária relacionados à propriedade produtiva e ao cumprimento da função social.
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O veredicto impacta diretamente as propriedades rurais consideradas improdutivas em termos de função social.
