A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, projeto determinando que as despesas com a subvenção econômica ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) serão alocados no orçamento das Operações Oficiais de Crédito (OOC), vinculado à Secretaria do Tesouro Nacional. Atualmente, essas despesas estão consignadas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
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O projeto de lei de número 4720/16, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), altera a Lei 10.823/03, que trata do seguro rural. Na comissão da Câmara, a proposta foi relatada pelo deputado Sergio Souza (MDB-PR), que deu parecer favorável.
“Essa mudança pode proporcionar maior eficácia na gestão dos recursos ao viabilizar a gestão integrada das diversas subvenções ao setor agropecuário”, disse Souza, que é o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Ele lembrou que a unidade orçamentária OOC é responsável por outras políticas de fomento ao setor agropecuário, como a subvenção econômica para as operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e para garantia e sustentação de preços na comercialização de produtos agropecuários.
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Sergio Souza recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que analisou o projeto anteriormente. O substitutivo foi elaborado pelo deputado Afonso Hamm (PP-RS) e exclui os dispositivos que mudavam outros pontos da Lei 10.823/03.
O Prêmio do Seguro Rural
O Prêmio do Seguro Rural (PSR) é um auxílio financeiro fornecido pelo governo ao produtor para que ele possa contratar uma apólice de seguro para cobrir eventuais perdas de safra. As modalidades cobertas pelo PSR são seguro agrícola, pecuário, aquícola ou de florestas. O programa existe desde a safra 2005/2006.
Tramitação da proposta
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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