O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira, dia 19, que o governo não vai criar novos impostos e destacou que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não será recriada.
“Não criaremos nenhum novo imposto. A reforma (tributária) que está tramitando lá é do Parlamento, não é nossa. Conforme explanado na última reunião de ministros, nós queremos fazer uma reforma tributária e mexer com os impostos federais apenas. Ao longo dos meus 28 anos como deputado, quiseram fazer uma reforma que envolvesse União, estados e municípios. Não dá certo”, afirmou.
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Segundo ele, a equipe econômica do ministro da Economia Paulo Guedes está convencida de analisar apenas os tributos federais. “Queremos simplificar os tributos federais e não criando nenhum novo imposto. Você pode fundir vários impostos e eu acho que é isso que vai acontecer. CPMF de volta, não”, disse.
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Atualmente, duas propostas de reforma tributária tramitam no Congresso. Na Câmara dos Deputados, a comissão especial para discutir a reforma apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) foi instalada na semana passada. Preparada pelo economista Bernard Appy, o projeto unifica tributos sobre a produção e o consumo arrecadados por União, estados e municípios e cria outro imposto sobre bens e serviços específicos, cujas receitas ficarão apenas com o governo federal.
Paralelamente, o Senado apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com base em um texto que tramita na Casa desde 2004. A medida cria um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e o Imposto Seletivo, sobre bens e serviços específicos, de competência federal.
