O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, durante a tradicional live semana, nesta quinta-feira (10), que o Ministério da Justiça deve entrar com ações contra os governadores por causa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis.
Bolsonaro não deu detalhes de como os estados serão acionados judicialmente. “Entrei em contato com o Ministério da Justiça para que a Secretaria Nacional do Consumidor, que está atrasada no tocante a isso os estados”, disse.
O presidente reclamou que os estados supostamente registraram recorde de arrecadação com ICMS em 2021. “Os estados estão lucrando e muito com o ICMS dos Combustíveis”, afirmou. “Os estados estão lucrando e muito com o ICMS nos combustíveis. O valor do PIS/Cofins que é o imposto federal, está congelado desde janeiro de 2019. Por exemplo, a gasolina, está alta né, R$ 7 a gasolina, está em 69 centavos a nossa parte, o PIS/Cofins. Já o de governadores está em média R$2,10, porque está em média 30% do valor final da bomba”, complementou.
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PEC dos Combustíveis
Na mesma live, o presidente sinalizou que apoia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, que permite que estados e municípios reduzam parcialmente ou até zerem os impostos sobre óleo diesel, gasolina e o gás de cozinha.
Ele disse que acredita que a PEC será aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado, apesar da iniciativa não contar com a aprovação do ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Tem uma Proposta de Emenda à Constituição de autoria de um parlamentar, se não me engano do Rio de Janeiro, nos dando possibilidade, governo federal e estaduais, (de) renunciar receitas, diminuir o imposto, ICMS, o PIS/Cofins, sem que nós tenhamos que buscar uma fonte alternativa para aquela renúncia de receita. Eu tenho certeza que vai passar, acredito, por unanimidade, na Câmara e no Senado”, disse.
