A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o regime de urgência para o projeto de lei (PL) nº 895/23, do deputado Luciano Zucco (PL-RS), que estabelece sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas.
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Dessa forma, o PL poderá ser votados diretamente no Plenário da Casa, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
A aceleração do trâmite do projeto ocorre em meio à ofensiva do Movimento dos Trabalhadores Rural Sem-Terra (MST) no chamado “Abril Vermelho”, em que ações do grupo já somam mais de 20 invasões de propriedades em onze unidades da federação.
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Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) comemoram a aprovação do regime de urgência para o PL anti-invasões de terra. “Quem invade terra não poderá ocupar cargo público, receber auxílio e benefícios ou participar de programas de assistência social. Quem invade é criminoso e assim deve ser tratado!”, escreveu o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) em seu perfil no Instagram.
No vídeo publicado na conta de Van Hattem também aparecem os deputados Evair de Melo (PP-ES) e Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA.
“Hoje a gente chegou ao número de 26 propriedades invadidas desde (a última) sexta-feira. Em pleno 2024, a gente ter que falar em direito de propriedade, esbulho possessório, crime, invasão de propriedade, é um verdadeiro retrocesso, é um absurdo (…) A sociedade brasileira não aceita essa baderna”, comentou Lupion.
*Com Agência Câmara Notícias
