Política

‘Câmara vai excluir trabalhadores rurais da reforma da Previdência’

Presidente da casa, Rodrigo Maia dá como certo que proposta do governo não seguirá adiante com mudanças nas regras para aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada

Rodrigo Maia
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira, dia 2, que a reforma da Previdência proposta pelo governo não seguirá adiante com mudanças nas regras da aposentadoria rural e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Maia dá como certa a exclusão desses temas antes da ida da proposta para o plenário.

Para Maia, as alterações para o BPC e os trabalhadores rurais sequer sobreviveriam à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas, como a CCJ verifica apenas se a proposta fere termos constitucionais, a tarefa de tirar os dois itens da reforma deve caber à Comissão Especial que debaterá o tema.

“Eu tenho certeza, pelo que ouço dos líderes dos partidos, que o BPC e a aposentadoria rural não vão sobreviver na comissão especial em hipótese nenhuma. A Câmara vai tomar sua decisão, os partidos já decidiram, em sua maioria. É só uma questão de tempo.”

Maia informou que os deputados vão debater outras questões, dentre elas, se deve haver transição para servidores públicos que começaram a trabalhar antes de 2003; se a progressividade das alíquotas é constitucional, além do regime de aposentadoria especial para professores.

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