A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) uma emenda que estende às caminhonetes fabricadas em países integrantes do Mercosul a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição desse tipo de veículo por produtores rurais pessoas físicas.
A emenda, apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) e aprovada por unanimidade.
Com isso, o projeto de lei (PL) 2.966/2019, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), passa a prever a isenção do IPI para caminhonetes de fabricação nacional e também para caminhonetes fabricadas nos países integrantes do Mercosul, desde que tenham peso bruto total de até 3,5 mil quilos.
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A emenda foi aprovada com o argumento de que o Brasil tem uma obrigação, perante os demais países integrantes do Mercosul, de dispensar aos produtos originários do território dos demais Estados Partes o mesmo tratamento tributário aplicável aos produtos nacionais.
Com a aprovação da emenda, a matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será apreciada em caráter terminativo. Se aprovada pela CAE, o projeto poderá seguir para a votação no Plenário do Senado.
