Com apoio de
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde desta quarta, 4, o texto-base da reforma da Previdência. O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) teve 18 votos a favor e 7 contra. Ainda serão votadas as emendas destacadas, que são sugestões de retirada de trechos do texto.
Depois de receber quase 500 emendas, sugestões de alterações ao texto, Jereissati fez novas supressões e ajustes de redação na proposta já votada pelos deputados. Nenhuma delas implicará a volta do texto para análise dos deputados.
Além de excluir da proposta de emenda à Constituição (PEC) o critério previsto em lei para recebimento do benefício de prestação continuada (BPC), renda per capita de um quarto do salário mínimo, e de retirar do texto a elevação dos pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários em regra de transição para aposentadoria de profissionais hoje expostos a condições insalubres, Tasso retirou da proposta a parte que trata da pensão por morte. Dessa maneira, em tais casos, continuam valendo as regras atuais, pelas quais nenhum benefício será inferior a um salário mínimo.
Notícias Relacionadas
- Senado: relator da Previdência vai propor fim de isenções a exportações do agro
- Para aprovar reforma da Previdência, governo deve apoiar pacto federativo
Os senadores continuam discutindo as emendas. Em seguida, será votada a admissibilidade do anexo do relatório, que sugere a apresentação de uma PEC paralela à reforma da Previdência. Essa medida paralela incluirá a previsão de participação de estados e municípios na reforma da Previdência, dentre outras alterações.
