O Orçamento da União de 2022 foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, no fim de sexta-feira (22).
A publicação saiu no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (24).
O valor total da despesa – previsto na Lei 14.303, publicada no Diário Oficial da União de hoje (24) – é de R$ 4,73 trilhões. Deste total, R$ 1,88 trilhão tem como destino o refinanciamento da dívida pública federal.
O resultado primário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 é de um déficit de R$ 79,3 bilhões, valor que encontra-se, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, “inferior à meta prevista na LDO-2022, correspondente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 170,5 bilhões”.
“Essa projeção do resultado primário presente na LOA-2022 menor que aquela meta prevista na LDO-2022 decorre particularmente da elevação da estimativa de receitas primárias realizadas pelo Congresso Nacional”, informa a Secretaria.
A Secretaria ressalta que a LOA-2022 respeita o limite definido para despesas primárias previstas no teto de gastos. Ela contempla também “dotações suficientes para o atendimento das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde (R$ 139,9 bilhões) e na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 62,8 bilhões)”; bem como a aprovação das Emendas Constitucionais que alteraram as regras dos precatórios, de forma a viabilizar os R$ 89,1 bilhões previstos para o programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família.
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A LOA já considera também o novo critério de atualização dos limites individualizados do teto de gastos da União, que é de R$ 1,7 trilhão, tendo por base a projeção do IPCA de 10,18% ao ano.
“Cabe ainda mencionar que foi necessário vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações”, detalha a Secretaria.
De acordo com informações da Casa Civil, os vetos no Orçamento devem ficar em R$ 3 bilhões. Este número é menor do que os R$ 9 bilhões recomendados pela equipe econômica para recompor as despesas subestimadas pelo Congresso.
Ainda de acordo com informações da Casa Civil, Bolsonaro não deve vetar nenhum trecho do texto da Lei Orçamentária Anual, apenas algumas despesas, como o programa de combate à violência contra mulher, recursos para reforma agrária e regularização fundiária, para a Educação Básica e Superior, assim como as ações de demarcação e proteção de povos indígenas.
O presidente manteve uma reserva de quase R$ 2 bilhões para conceder reajuste aos servidores. O aumento seria para policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes de segurança do Departamento Penitenciário Nacional.
Além disso, também manteve o fundo eleitoral de cerca de R$ 4,9 bilhões.
O Orçamento de 2022 foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 21 de dezembro do ano passado.
