O governo deve discutir nesta sexta-feira, 7, o projeto de lei complementar que altera a forma de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. A proposta do governo prevê que os estados definam os valores de forma que a arrecadação seja preservada. Atualmente, o tributo sobre combustíveis representa, em média, 20% da arrecadação dos estados.
Miguel Daoud, comentarista do Canal Rural, explica que a proposta do presidente Jair Bolsonaro é criar uma média entre o piso e o máximo do preço. “Isso arbitra um valor fixo na refinaria que não vai interferir o preço do combustível”.
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“É evidente que com dólar e cotação dos combustíveis em alta, os estados querem mais (arrecadação). Então com a aplicação de uma taxa em cima do preço final, os estados receberiam mais”, afirma.
