Devido à concessão de vista coletiva, foi adiada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) a votação do marco regulatório dos bioinsumos, nome dado ao Projeto de Lei (PL) 3.668/2021, do presidente do colegiado, senador Jaques Wagner (PT-BA).
O projeto altera a legislação sobre produção, registro, comercialização, uso, destinação de resíduos, embalagens, registro, inspeção, fiscalização, pesquisa, experimentação e incentivos à produção de bioinsumos para agricultura.
A votação, que seria terminativa — ou seja, em caso de aprovação, o projeto avançaria sem passar pelo Plenário, salvo recurso de senador —, estava marcada para a reunião desta quarta-feira (14), prevista para ser a última da CMA nesta legislatura.
O pedido de vista inicial foi do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Ele alegou temer que o projeto acentue o que qualificou de “cartelização” da produção de insumos na agricultura:
“[O projeto] dificulta o trabalho das empresas on farm [com produção própria]. De certa forma, esse projeto amarra as indústrias. Tira fora”, afirmou.
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Os senadores Zequinha Marinho (PL-PA) e Esperidião Amin (PP-SC) somaram-se ao pedido de vista, o que levou o senador Jean Paul Prates (PT-RN) a pedir a vista coletiva, lamentando o adiamento da votação:
“Não vejo este risco [de cartelização] aqui nesta versão da lei. Todos nós achávamos que nesta sessão final premiaríamos o Brasil com esta lei. E de repente vamos ficar para a próxima legislatura”.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) também opinou que seria “importante decidirmos o futuro desse projeto ainda nesta legislatura” e propôs nova reunião da CMA na próxima semana.
A pedido de Jaques Wagner, foi feita pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) a leitura do relatório, de autoria do colega Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Eliziane chegou a propor como alternativa o apensamento do projeto a outro semelhante, o PL 658/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, do deputado Zé Vítor (PL-MG).
