Devido à falta de quórum no plenário nesta terça-feira, 12, e depois de ouvir apelos de vários senadores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu adiar para a semana que vem a conclusão da votação da PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019). O texto-base da medida foi aprovado em primeiro turno no Senado na semana passada, mas ficaram pendentes de votação quatro destaques, que são sugestões de mudanças.
A PEC Paralela altera pontos da reforma da Previdência (PEC 6/2019), promulgada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça. As principais mudanças da PEC Paralela é a inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias.
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Outro ponto que a medida prevê é a cobrança da contribuição previdenciária para quem exporta e recolhe sobre a receita bruta, caso das empresas verticalizadas — aquelas que produzem, industrializam e exportam.
Depois de a votação em primeiro turno ser completada, a PEC Paralela ainda terá de ser confirmada pelo Plenário do Senado em votação em segundo turno antes de seguir para a apreciação da Câmara dos Deputados.
