O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PLN) 18/22, que abre crédito suplementar de R$ 1,2 bilhão para equalizar os juros de operações de financiamento do Plano Safra.
As subvenções serão utilizadas para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), custeio agropecuário, comercialização de produtos e investimento rural e agroindustrial. A proposta segue para sanção presidencial.
Os recursos do PLN 18/22 virão da reserva de contingência, que é uma dotação genérica do Orçamento onde o governo guarda recursos para gastos não previstos. Na prática, o dinheiro é reservado para cumprir a meta anual de resultado primário.
Após a sanção presidencial, o Tesouro terá de publicar portaria informando quais instituições financeiras serão contempladas para operar crédito com taxas subsidiadas e quanto cada uma receberá.
Será necessário também enviar ofícios às instituições financeiras autorizando a abertura das linhas. Há expectativa de que a portaria seja publicada em uma a duas semanas, a depender do andamento de todo o processo.
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Na fim de junho, o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Guilherme Bastos, disse a jornalistas durante o evento de lançamento do Plano Safra 2022/23, no Palácio do Planalto, que a pasta contava com R$ 1,318 bilhão para equalização de taxas no segundo semestre de 2022, o primeiro da safra.
Além do valor de R$ 1,2 bilhão aprovado hoje pelo Congresso, os R$ 118 milhões restantes provêm de recursos não aplicados na safra 2021/22.
Em meados de maio, a Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento (Seto), do Ministério da Economia, havia bloqueado R$ 1,2 bilhão em despesas com a finalidade de remanejar o recurso para a subvenção de taxas do Plano Safra atual, de um total de cerca de R$ 4,3 bilhões que foram bloqueados com destino ao crédito rural e ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Apesar do bloqueio, é necessário que o remanejamento seja aprovado no Congresso por meio do PLN e sancionado pelo presidente.
Os recursos aprovados serão repartidos entre as seguintes operações de financiamento do Plano Safra:
- Pronaf: R$ 532 milhões
- Custeio agropecuário: R$ 443,5 milhões
- Investimento rural e agroindustrial: R$ 216,5 milhões
- Comercialização de produtos agropecuários: R$ 8 milhões
