A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui entre os objetivos do crédito rural promover métodos de produção agrícola e pecuária que respeitem o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), ao Projeto de Lei 4417/23. A proposta original, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ), cria um programa para incentivar práticas sustentáveis entre pequenos produtores rurais.
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O relator decidiu retirar toda essa parte porque, segundo ele, já existe uma política semelhante, do Ministério da Agricultura, chamada Plano ABC+. “Não é conveniente criar uma nova lei que se sobreponha às vigentes”, disse Queiroz.
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O texto altera a Lei 4.829/65, que disciplina o crédito rural no Brasil.
Tramitação
O projeto será analisado ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
