A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender o compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público pode prejudicar a pré-candidatura do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de acordo com o embaixador Carlos Márcio Cozendey, principal negociador da delegação brasileira.
Há duas semanas, Toffoli suspendeu provisoriamente todos os processos no país em que houve compartilhamento de dados fiscais e bancários com investigadores sem autorização judicial prévia. O decano atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
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Cozendey explicou que o país já passou por uma série de revisões para se adequar às recomendações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (Gafi/Fatf). “Pelo Gafi, todo país é obrigado a ter um órgão tipo o Coaf, para acompanhar e combater a lavagem de dinheiro”, disse. “Tem lá uma série de parâmetros do que esse órgão pode fazer. Se isso for modificado, teremos dificuldades nesse fórum”, complementou.
Cozendey é delegado do Brasil na Organizações Internacionais Econômicas em Paris. Questionado sobre se as regras de funcionamento e acesso às informações do Coaf deveriam permanecer como estão para facilitar as negociações com a OCDE, o embaixador foi taxativo: “Sem dúvida”. Ele acrescentou que eventuais mudanças serão analisadas novamente pelo Gafi, “que vai se manifestar e vai dizer se as mudanças estão de acordo com as regras que foram acordadas ou não”.
