O deputado federal Zé Vitor (PL-MG), membro da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) e relator da Medida Provisória (MP944/20) que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos na Câmara dos Deputados, defendeu, nesta quinta-feira, 7, a inclusão do produtor rural no texto da medida.
Em vigor desde 3 de abril, a MP do Emprego abre uma linha especial de crédito de R$ 34 bilhões para financiar a folha salarial de pequenas e médias empresas e cooperativas com receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões, com base no exercício de 2019. O financiamento cobre até dois meses da folha das empresas.
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Zé Vitor abordou pontos positivos da medida provisória, entre elas a possibilidade de crédito com taxas de juros de até 3,75% ao ano. “Nosso maior objetivo é apoiar a estabilidade de funcionários durante a pandemia, manter os empregos e a renda dos trabalhadores, pois a empresa beneficiada não poderá demitir, sem justa causa, no período entre a data de contratação da linha de crédito e até 60 dias após o recebimento da última parcela devida para a quitação do financiamento governamental. Se demitir, deverá antecipar o pagamento da dívida,” explicou o deputado.
O texto da MP do Emprego recebeu 261 emendas parlamentares. “Pretendo incluir os produtores rurais, entidades sem fins lucrativos e microempreendedores (MEI) no rol da proposta. Também vamos estender o prazo de carência para pagamento e reduzir o valor mínimo de faturamento que as empresas precisam apresentar para serem contemplados pela proposta”, disse o parlamentar.
Ele ressaltou ainda que o relatório está em estudo e será aprimorado, inclusive, o valor de faturamento para que as empresas se beneficiem do crédito poderá ser alterado para até R$ 50 milhões de reais. “Vamos apresentar um texto maduro, coerente, menos burocrático e mais acessível para as empresas brasileiras e que beneficiem todos. Estamos passando por uma crise na saúde, mas é necessário enfrentarmos também o desafio de mantermos a economia ativa, garantindo os direitos dos trabalhadores,” concluiu.
