Paste this at the end of the

tag in your AMP page, but only if missing and only once.

Política

Deputados federais do PT querem taxar exportação de grãos e carnes

Imposto defendido por mais de 20 petistas seria cobrado em situação em que, segundo eles, houvesse “ameaça ao abastecimento interno”

Dos 56 deputados federais do PT, 22 aparecem como autores de uma proposta que defende a criação de mais um imposto sobre a exportação de grãos e carnes.  Trata-se do projeto de lei (PL) 1.586/22, apresentado na Câmara originalmente em junho.

O recesso parlamentar chegou ao fim na última segunda-feira (1º). Com isso, deputados federais e senadores retornaram às atividades de, entre outras ações, apresentar e analisar propostas — inclusive questões relacionadas ao agronegócio brasileiro.

Na volta aos trabalhos, a Câmara já aprovou, por exemplo, a urgência em projeto de incentivo à pecuária leiteira. Textos sobre defensivos agrícolas, regularização fundiária e licenciamento ambiental também estão em tramitação no Congresso Nacional.

Esses, porém, não são os únicos temas voltados à agricultura e à pecuária que podem ter a atenção do Poder Legislativo federal no decorrer deste segundo semestre. Parte da bancada petista na Câmara dos Deputados defende uma proposta que, se aprovada, poderia aumentar — ainda mais — os custos de produção de quem se dedica ao cultivo de grãos e à pecuária.

Dos 56 deputados federais do PT, 22 aparecem como autores  do o grupo defende taxar a exportação de grãos e carnes quando houver o que eles próprios classificam como “ameaça ao abastecimento interno”.

Qual tipo de exportação de grãos e carnes seria afetada?

milho e arroz - freepik
Exportação de milho e arroz será taxada caso PL defendido por petistas entre em vigor | Foto: Freepik

Em relação ao imposto extra sobre grãos a serem embarcados para o exterior, o projeto limita que ele só ocorreria em três tipos de produtos: arroz, milho e soja. A ideia dos autores do PL é que o tributo extra surja quando os estoques estiverem abaixo de 10% “das previsões dos volumes do consumo nacional”.

O material não menciona, contudo, qual seria o órgão de referência para tal classificação. Também não há definições sobre os valores a serem cobrados.

O projeto de lei não cita, assim como no caso dos grãos, o valor a ser taxado sobre a exportação de carnes. Defende-se apenas que a cobrança deve ocorrer em “situações de ameaças à regularidade do abastecimento interno”, conforme afirmam os 22 deputados federais do PT responsáveis pela proposta.

A ideia deles é, sobretudo, alterar o Decreto-Lei 1.578/77, que trata justamente de imposto de exportação. Essa cobrança extra seria direcionada, nesse caso, às carnes bovinas, suínas e de frango.

Deputados federais do PT criticam política de exportação de alimentos

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

“Contradição que afronta o interesse público no Brasil”, “abusividade dos volumes de alimentos exportados”, “exportações excessivas” e “compulsão exportadora” são algumas das frases usadas no projeto apresentado à Câmara por deputados federais do PT.

Para o avanço dessa ideia, os autores afirmam que outros países adotaram medidas até mais drásticas, como restringir — ou até mesmo proibir — a exportação de determinados alimentos desde a deflagração da guerra entre Rússia e Ucrânia, em fevereiro deste ano.

“[É preciso suprir] as demandas por alimentos por parte da nossa população”

“É relevante que até ampliemos a presença do Brasil no mercado global de alimentos numa quadra histórica de enormes desafios para a segurança alimentar no mundo, mas desde que satisfeitas, em primeiro lugar, as demandas por alimentos por parte da nossa população”, afirmam os responsáveis pelo o projeto.

O texto do PL acusa — sem apresentação de dados — o agronegócio brasileiro de investir no mercado internacional a partir de “subvenções públicas bilionárias para o setor”.

Abaixo, a íntegra do texto do PL 1.586/2022:

Os autores do projeto para taxar a exportação de grãos e carnes

Airton Faleiro, do Pará, está entre os deputados federais do PT que desejam taxar a exportação de grãos e carnes | Foto: Câmara dos Deputados

Os 22 deputados federais do PT que aparecem como autores do projeto de lei para taxar a exportação de grãos e carnes são os seguintes*:

  1. Airton Faleiro – Pará;
  2. Afonso Florence – Bahia;
  3. Beto Faro – Pará;
  4. Bohn Gass – Rio Grande do Sul;
  5. Carlos Veras – Pernambuco;
  6. Célio Moura – Tocantins;
  7. Erika Kokay – Distrito Federal;
  8. Frei Anastácio – Paraíba;
  9. João Daniel – Sergipe;
  10. Leonardo Monteiro – Minas Gerais;
  11. Marcon – Rio Grande do Sul;
  12. Natália Bonavides – Rio Grande do Norte;
  13. Nilto Tatto – São Paulo;
  14. Padre João – Minas Gerais;
  15. Paulo Teixeira – São Paulo;
  16. Patrus Ananias – Minas Gerais;
  17. Paulão – Alagoas;
  18. Pedro Uczai – Rio Grande do Sul;
  19. Rogério Correia – Minas Gerais;
  20. Valmir Assunção – Bahia;
  21. Zé Carlos – Maranhão;
  22. Zé Neto – Bahia.

*Como consta no próprio texto, dos 22, 14 assinaram digitalmente o projeto.

Como está o andamento do projeto na Câmara?

Plenário da Câmara dos Deputados | Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O PL defendido por deputados federais do PT para taxar a exportação de grãos e carnes poderá ser encaminhado para o Senado Federal sem sequer ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados.

É que a proposta foi apresentada como de “apreciação conclusiva”. Assim, se não houver contestação legal, o texto irá direto para a outra casa legislativa após passar por quatro comissões.

Apresentado à mesa diretora da Câmara dos Deputados em 10 de junho, o projeto terá de passar — antes de pensar em tramitar junto aos senadores — pelas seguintes comissões:

  • Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
  • Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços;
  • Finanças e Tributação;
  • Constituição e Justiça e de Cidadania.

A primeira parada é a comissão de agricultura, que recebeu o texto antes da pausa para o recesso parlamentar: 23 de junho. Após mais de um mês, o colegiado ainda não analisou o tema — e nem indicou publicamente quando deverá dar prosseguimento.

Frente Parlamentar da Agropecuária desaprova ideia de petistas

Deputado Sérgio Souza é o presidente da FPA | Foto: Câmara dos Deputados

Apesar de estar parado em uma comissão da Câmara, alguns congressistas se movimentam para barrar o projeto defendido por deputados federais do PT para taxar a exportação de grãos e carnes. Presidida pelo deputado Sérgio Souza, do MDB do Paraná, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) rechaça veementemente o teor do conteúdo do projeto de lei.

De acordo com nota divulgada pela entidade ainda em junho, a avaliação do grupo petista é “equivocada”.

“O Brasil evita a utilização do imposto de exportação, em razão de seus efeitos negativos” — FPA

Colocando-se publicamente contrária a “qualquer taxação às exportações”, a FPA pontuou, ainda, que leis nesse sentido podem, no fim das contas, ter efeito maléfico para o país. “Vale salientar que, de acordo com informações do Ministério da Economia, como regra, o Brasil evita a utilização do imposto de exportação, em razão de seus efeitos negativos sobre eficiência econômica, estrutura de incentivos, alocação de recursos e desempenho exportador.”

Abaixo, a íntegra da nota da FPA sobre o projeto de deputados do PT para taxar a exportação de grãos e carnes:

Foto: FPA/divulgação

A Frente Parlamentar da Agropecuária é contra qualquer taxação às exportações. A avaliação de que as vendas externas seriam mais importantes do que o abastecimento do país é equivocada, pois a maior parte da produção sempre se destinou ao mercado interno. Cabe destacar ainda que as exportações são fundamentais para escoamento da produção e para a regulação do mercado. Acreditamos que a proposta irá onerar e desestimular o setor.

A título de exemplo, em 2019, a produção de carne bovina destinou 77,3% ao mercado interno e apenas 22,3% foi exportado. Em relação ao mercado de aves, em 2021, 68% da produção se destinou ao mercado interno e no mesmo ano, quanto aos suínos, 76% da produção foi comercializada dentro do país. (Fonte: USDA/Scot Consultoria)

Vale salientar que, de acordo com informações do Ministério da Economia, como regra, o Brasil evita a utilização do Imposto de Exportação, em razão de seus efeitos negativos sobre eficiência econômica, estrutura de incentivos, alocação de recursos e desempenho exportador.

Por fim, a problemática apontada não decorre dos níveis de exportação, mas de múltiplos fatores, como o cenário pós-pandêmico, o aumento do dólar, o desabastecimento de insumos e aumentos dos custos de produção e perdas de safras decorrentes de fatores climáticos.

Leia também:

+ ‘Mato Grosso pode dobrar cultivo de grãos com plantio em áreas de pasto degradado’
+ Câmara aprova urgência para projeto que cria o Selo Biocombustível Socioambiental
+ Carne bovina: exportação diminui ritmo e cresce 6% em julho

Sair da versão mobile