O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, fez um balanço das atividades da pasta em 2024 na manhã de hoje (19), em Brasília. Havia a expectativa sobre anúncio do aguardado Desenrola Rural, programa de renegociação de dívidas de agricultores familiares e pequenos produtores rurais, porém, apesar de pronto, o anúncio não foi feito porque depende de um decreto e também do aval do Ministro da Fazenda Fernando Haddad.
Congresso Nacional
O projeto – PL 2.691/2024 – foi aprovado na Comissão de Agricultura (CRA) no dia 11. O texto prevê que o Ministério da Fazenda tem até 180 dias da publicação da lei para criar uma nova Central de Consolidação de Dívidas Inadimplidas de Pequenos Agricultores, cujo objetivo é agregar informações de diversos tipos de passivos de pequenos agricultores em um ambiente eletrônico consolidado com vistas a facilitar a renegociação. O programa deve alcançar 1 milhão de agricultores inadimplentes há mais de um ano.
Como será?
O Desenrola Rural estabelecerá mecanismos para que instituições financeiras renegociem dívidas de pequenos agricultores com incentivos tributários. Um dos principais pontos é a geração de crédito presumido na apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o que cobre os custos das renegociações e incentiva a participação dos bancos.
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O programa abrirá os prazos para renegociação de dívidas oriundas dos fundos constitucionais de desenvolvimento regional, cruciais para a agropecuária em regiões mais carentes do Brasil. Agricultores que utilizaram o Fundo de Terras para financiar o acesso à propriedade rural também serão beneficiados.
Retrospectiva
Durante a coletiva de imprensa, Pimenta destacou o fortalecimento das atividades do Incra – segundo ele, o instituto ficou seis anos sem fazer reforma agrária. Segundo o ministro, mais de 96 mil famílias foram incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária. Ele também enalteceu o trabalho da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e falou de outros programas, como o Terra da Gente que, assim como Desenrola Rural, está pendente de um decreto.
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