Governadores vão se reunir nesta terça-feira, dia 11, para discutir a participação de estados e municípios na reforma da Previdência. Segundo o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), a maioria dos governadores aprova as mudanças e às condições da proposta original.
“A busca é pela convergência, estamos muito próximos a chegar a esse patamar. Talvez não tenhamos unanimidade dos governadores, mas temos uma maioria expressiva”, afirmou.
Doria disse que a intenção é manter a inclusão automática dos estados na reforma, mas que, “evidentemente”, na terça, será buscado um “bom entendimento”. Segundo ele, os governadores têm uma boa relação e estão em contato permanente por meio de um grupo de WhatsApp.
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Carta de apoio
Na semana passada, 25 governadores assinaram uma carta em que fazem um apelo ao Congresso para que estados e municípios sejam mantidos na reforma.
No documento, eles argumentam que obrigar as gestões estaduais e municipais a aprovarem mudanças em seus regimes previdenciários por meio de legislação própria, enquanto tais alterações já estão previstas na proposta em análise no Congresso, representa “não apenas atraso e obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias, mas também suscita preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de Previdência a serem observados no território nacional”.
Os governadores argumentam que, caso não sejam adotadas medidas para a solução do problema, o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão, que hoje é de aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, pode quadruplicar até 2060, de acordo com estudo feito pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.
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Prefeitos também se articulam para que os municípios sejam mantidos na proposta, mesmo que os estados sejam retirados. Eles ameaçam acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a inclusão das prefeituras nas mudanças das regras da aposentadoria.
O argumento é que, pelo princípio de isonomia, os 2,1 mil municípios que têm regimes próprios de Previdência precisam seguir as mesmas regras de aposentadoria e pensão que os 3,4 mil municípios cujos funcionários são segurados do INSS e, por isso, ficarão dentro da reforma em qualquer cenário de aprovação da medida.
Mudanças na proposta
O relator da reforma na Comissão Especial, Samuel Moreira (PSDB-SP), indicou a líderes da Câmara neste domingo, dia 9, que poderá fazer mudanças no texto para angariar maior apoio à proposta.
Dois pontos, porém, ainda precisam ser alvo de debate devido ao grande impacto na economia esperada com a reforma: as novas regras do abono salarial e o desenho definitivo da transição para servidores públicos e para trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao INSS.
Ele também poderá incluir mais uma regra de transição, além das três sugeridas, para quem está próximo de se aposentar. O deputado decidiu adiar a apresentação do seu parecer para a próxima quinta-feira, dia 13, após discutir o tema com governadores na terça, e novamente com líderes partidários na quarta.
