Neste domingo (27), 33.996.477 eleitores de 51 municípios voltam às urnas para a escolha de seus prefeitos e vereadores para os próximos quatro anos. A votação ocorre das 8h às 17h (horário de Brasília) em todo o Brasil, exceto no Distrito Federal.
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Voto obrigatório
Os cidadãos que não votaram no primeiro turno terão a oportunidade de votar no segundo, mesmo que não tenham justificado a ausência anteriormente. A Justiça Eleitoral trata cada turno como uma eleição distinta, portanto, aqueles que não votarem em nenhum dos turnos deverão justificar a ausência em ambas as ocasiões.
A legislação brasileira determina que o voto é obrigatório para quem tem idade entre 18 e 70 anos e facultativo para pessoas analfabetas, jovens com 16 e 17 anos e para todos com mais de 70 anos.
É necessário estar com o título eleitoral em situação regular e mesmo que o nome do eleitor não apareça no caderno de votação da zona eleitoral, ele poderá exercer a cidadania se seus dados eleitorais constarem no cadastro da urna eletrônica de sua zona eleitoral.
Documentação necessária
É necessário apresentar um documento oficial com foto para cumprir seu direito como cidadão. São aceitas as seguintes opções:
- e-Título
- Carteira de Identidade
- Passaporte
- Carteira de Trabalho
- Carteira Nacional de Habilitação (mesmo com validade expirada)
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Não é obrigatório levar o título eleitoral, desde que o eleitor saiba o número e o local de votação, que podem ser consultados no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelo aplicativo e-Título.
Segundo a legislação, documentos oficiais sem foto, certidões de nascimento e de casamento não serão aceitos nas seções eleitorais, a fim de se assegurar a identificação adequada das eleitoras e dos eleitores.
Utilização de aparelhos eletrônicos
Durante a votação, é proibido utilizar celulares, câmeras e qualquer dispositivo que possa comprometer o sigilo do voto. Apenas tecnologias assistivas são permitidas, como aparelhos auditivos.
Manifestação de preferências
Os eleitores podem expressar suas opiniões através de bandeiras, broches e camisetas, mas reuniões e propagandas eleitorais no dia da votação são vetadas. A propaganda e o uso de equipamentos de som são considerados crimes.
Transporte de armas
O transporte de armas e munições é proibido nas 24 horas que antecedem e sucedem as eleições, exceto para agentes de segurança em serviço.
Justificativa
Eleitores que estiverem fora do país e não puderem votar devem justificar sua ausência pelo aplicativo e-Título ou pelo site do TSE. O prazo para apresentação da justificativa é de até 60 dias após a eleição.
Divulgação dos resultados
Após o fechamento das urnas, às 17h (horário de Brasília), os resultados das eleições serão divulgados. Isso incluirá a contagem dos votos em branco, nulos e as abstenções. Segundo o TSE, os boletins de urna usados para a totalização estarão disponíveis no site, juntamente com as tabelas que mostram os dados conforme o recebimento.
