As propagandas eleitorais no rádio e na televisão começaram na última sexta-feira e, faltando pouco menos de um mês para o pleito eleitoral, partidos políticos estão travando uma verdadeira guerra judicial contra seus adversários de urna.
Nesta segunda, dia 3, o ministro substituto Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seguiu entendimento do tribunal e determinou que a coligação do PT não veicule propagandas eleitorais em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apareça como candidato à Presidência. A decisão liminar (provisória) foi tomada após representação do Partido Novo no TSE e prevê multa de R$ 500 mil para cada propaganda veiculada irregularmente no horário eleitoral de televisão.
O ministro substituto Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seguiu entendimento do tribunal e determinou que a coligação do PT não veicule propagandas eleitorais em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apareça como candidato à Presidência. A decisão liminar (provisória) foi tomada após representação do Partido Novo no TSE e prevê multa de R$ 500 mil para cada propaganda veiculada irregularmente no horário eleitoral de televisão.
Segundo Horbach, a decisão do TSE que indeferiu a candidatura do ex-presidente havia proibido “expressamente” que Lula fosse apresentado como candidato à Presidência, sendo permitido à Coligação O Povo Feliz de Novo produzir propagandas do seu candidato a vice, Fernando Haddad.
Bolsonaro contesta propaganda de Alckmin
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sergio Banhos negou, também nesta segunda, um pedido da coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos (PSL e PRTB) e de Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência, para que fosse retirada do ar uma peça publicitária da campanha de Geraldo Alckmin, candidato do PSDB.
Na propaganda, uma bala disparada por um revólver aparece ultrapassando diversos objetos com etiquetas nas quais se lê “educação”, “saúde”, “saneamento básico” e “fome”. No último quadro aparece uma criança, mas antes que o projétil a atinja, transforma-se na frase “não é na bala que se resolve”. A peça é inspirada na campanha anti-armas Kill the Gun, veiculada na Grã-Bretanha em 2007.
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Bolsonaro alegou ao TSE que a propaganda foi destinada a atacá-lo diretamente, mesmo que de forma implícita. Para a defesa do candidato, a peça do adversário utiliza forte apelo emocional e busca desequilibrar a disputa eleitoral, ofendendo a lisura e a moralidade do pleito.
O ministro Banhos não aceitou os argumentos e negou a liminar (decisão provisória). Para o ministro, na propaganda de Alckmin, “não se vislumbra a existência de ofensas capazes de desequilibrar a disputa eleitoral, sobretudo porque não há qualquer vinculação explícita ao nome ou à imagem do representante (Bolsonaro)”.
PT processa Bolsonaro por gesto em comício
A coligação O Povo Feliz de Novo, formada por PT, PCdoB e Pros, ingressou com uma representação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência da República, pelos crimes de injúria eleitoral, ameaça e incitação ao crime.
A notícia crime foi protocolada em função de um vídeo divulgado na internet que mostra Bolsonaro empunhando um tripé de câmera como se fosse uma arma e dizendo “vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre” e “vão ter que comer capim”.
Na representação, o PT argumenta que “por mera divergência política, entende o candidato ser necessário o fuzilamento de toda uma parcela da população, o que representa, a um só tempo, os cometimentos dos crimes de ameaça e incitação ao crime”. O partido pede que o STF ordene a Procuradoria-Geral da República (PGR) a abrir procedimento investigatório sobre o caso.
O ministro Ricardo Lewadowski foi sorteado para relatar a representação.
