O apoio do Senado na liberação de recursos para a pesca e a aquicultura do país foi um dos assuntos de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta quinta-feira (30). Na ocasião, o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, apresentou as diretrizes e programas prioritários da pasta para os próximos anos e disse sair otimista do encontro, pelo apoio que recebeu dos parlamentares.
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Ações para a sustentabilidade da pesca do atum e da tainha e o apontamento de parcerias para aperfeiçoar o monitoramento de lagos e reservatórios nacionais também foram tratados na reunião. O senador Esperidião Amin (PP-SC) disse não ser fácil a atribuição de André de Paula e reforçou a necessidade de apoio dos congressistas, como a destinação de emendas para a pasta, por exemplo.
O parlamentar comentou que a bancada de Santa Catarina será recebida na sede do ministério após a Semana Santa, mas aproveitou a audiência pública para pedir atenção do governo sobre atividades como a pesca artesanal da tainha. Segundo Esperidião Amin, questões como a redução de 60% em investimentos federais para o setor e a falta de estudos técnicos podem prejudicar a temporada, prevista para começar no dia 1º de maio.
“Vai dar encrenca e todos sabem disso, porque a história está se repetindo. Vamos ter de conversar, iremos lá [no ministério], mas precisamos falar com quem decide. Vejo no pescador artesanal meu aliado. A regulamentação da profissão de oceanógrafo é resultado de um projeto de lei meu, então, não sou avesso à ciência. Mas esta situação nos levará a uma grande confusão, já que a pesca artesanal da tainha foi reduzida em 60% e, a industrial da tainha, foi reduzida em 100%”, salientou Amin.
O senador Zequinha Marinho (PL-PA) pediu a inclusão da bancada parlamentar do Pará nessas tratativas. “A pesca no nosso estado representa um lado muito importante da economia e pode avançar, desde que a gente não a segure.”
André de Paula reconheceu que o prejuízo observado sobre a exploração da tainha é grave e se comprometeu em reunir uma equipe técnica para estudar o caso e dar respostas à sociedade. Já o secretário nacional da Pesca Artesanal do ministério, Cristiano Ramalho, destacou a atenção dos parlamentares com o caso, ao mesmo tempo em que observou que a pescaria reúne grupos sociais, econômicos e culturais “muito caros à pasta”. O convidado comentou que o problema foi herdado de gestões passadas, mas reforçou que o ministério está comprometido com a causa.
Status
Criado em 2009, no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Pesca e Aquicultura deixou de existir em 2015, na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. No governo de Jair Bolsonaro, a pasta tinha status de secretaria. Lula decidiu recriar o ministério no início de 2023, dando ao órgão uma gestão compartilhada com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
O Ministério da Pesca e Aquicultura é responsável pela implantação de uma política nacional pesqueira e aquícola, como forma de transformar essa atividade econômica em uma fonte sustentável de trabalho, renda e riqueza. Segundo André de Paula, o Produto Interno Bruto (PIB) da pesca e da aquicultura gira em torno de R$ 25 bilhões no Brasil, com uma produção anual de 1,7 milhão de tonelada de pescado. São gerados cerca de US$ 400 milhões em exportações, envolvendo 1 milhão de pequenos produtores, que garantem 60% de todo o pescado consumido no país.
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) elogiou a decisão do governo de organizar a atividade pesqueira na forma de um ministério e defendeu projetos consolidados e investimentos permanentes no setor.
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Gestão independente
Ex-secretário nacional de Pesca e Aquicultura no governo de Jair Bolsonaro, o senador Jorge Seif (PL-SC) também elogiou a criação do ministério pelo presidente Lula. Ele defendeu políticas para o setor e se colocou como aliado, apesar das divergências que disse manter com o atual governo. Por outro lado, Seif considerou um atraso a gestão compartilhada do Ministério da Pesca e Aquicultura com o Ministério do Meio Ambiente e disse que trabalhará para tornar as duas pastas independentes, assim que a medida provisória que criou os órgãos chegar para tramitação no Congresso.
Presidente da CRA, a senadora Soraya Thronicke (União-MS) concordou com a ideia de dar status independente para o Ministério da Pesca e Aquicultura e disse não acreditar que os parlamentares enfrentarão resistências junto ao Ministério do Meio Ambiente.
Recursos
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) quis saber se a pasta tem recursos humanos e orçamentários suficientes e se o ministério buscará esforços junto a órgãos como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para o desenvolvimento de tecnologias.
A secretária substituta da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa, Valdimere Ferreira, respondeu que, apesar de haver limitações, existem recursos. Ela ressaltou que já há parcerias consolidadas para o desenvolvimento e uso de tecnologias, mas informou que a equipe tem buscado novos acordos de cooperação técnica. Segundo a secretária, uma força-tarefa do ministério foi montada para digitalizar documentos e disponibilizar dados técnicos sobre essas ações até sexta-feira (31).
Já o ministro André de Paula ressaltou o valor do estreitamento das relações entre o ministério e órgãos como o Congresso Nacional para a liberação de recursos e disse ser questão central avançar nessas parcerias.
Censo
A secretária nacional de Aquicultura, Tereza Nelma, defendeu a realização de um censo da aquicultura no país, em virtude da necessidade de dados científicos para a destinação correta dos recursos orçamentários. Ela também pediu atenção dos senadores sobre o PL 5.925/2019, que propõe para a ração usada na aquicultura a mesma isonomia tributária concedida às de aves e suínos.
Soraya Thronicke afirmou que pedirá celeridade na tramitação do projeto, em análise na Câmara dos Deputados, antes de chegar para votação no Senado. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) também garantiu apoio à medida.
Monitoramento de bacias
Esperidião Amin questionou quais instrumentos técnicos e científicos têm sido previstos pelo governo para o sistema de monitoramento de bacias mantido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. Ele defendeu ainda que uma emenda orçamentária seja aprovada pela CRA para garantir uma sustentabilidade inteligente desse setor.
Valdimere Ferreira respondeu que o monitoramento é um serviço desafiador, porém, imprescindível. E que as parcerias têm sido ampliadas, principalmente junto às universidades e às comunidades locais, “já que o governo não consegue tudo sozinho”.
