O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, defendeu durante a abertura do Jornada CNA – Eleições 2022, na quarta-feira (6), reformas “corajosas, profundas e bem calibradas” que contribuam para reduzir o custo do Estado e para melhorar a situação fiscal do país.
Os debates abordaram as reformas tributária, administrativa e política e foram os primeiros de uma série que a Confederação irá promover para discutir temas fundamentais para o país com a participação de especialistas, políticos, lideranças e autoridades.
A partir dos encontros, a CNA irá formular as propostas do setor produtivo para apresentar aos candidatos à presidência da República e a parlamentares.
Na avaliação de João Martins, o país tem potencialidades enormes que, se bem administradas, permitirão oferecer à população um grande futuro. O Brasil, avaliou, tem condições de ser uma potência catalisadora de desenvolvimento e transformação social, não só para os brasileiros.
João Martins citou uma série de dados para exemplificar a questão fiscal e das contas públicas no país nos últimos anos.
“A carga tributária brasileira, além de elevada para um país em desenvolvimento, é administrativamente dispendiosa para os contribuintes. Precisamos simplificar, melhorar a forma de arrecadar impostos no Brasil. É preciso enfrentar os desafios que surgem com o processo de digitalização da economia”, afirmou o presidente da CNA.
Ainda de acordo com o presidente da CNA, grande parte dos estados enfrenta o desafio de construir e gerir um modelo tributário e administrativo eficiente e sustentável. Neste cenário, ele afirmou que a reforma administrativa tem potencial para reduzir os gastos do estado e melhorar a entrega de serviços públicos à população.
Segundo ele, a reforma administrativa pode proporcionar maior capacidade de investimento do Estado em áreas como educação, saúde e segurança. “As reformas do sistema tributário nacional e da administração pública do Estado são uma tarefa que nossa democracia precisa levar adiante”, reforçou.
Sobre a reforma política, Martins destacou que a democracia é responsável pela legitimação das mudanças constitucionais e legais necessárias à consolidação das reformas.
“Repensar e reconstruir várias estruturas do Estado constitui grande e urgente desafio para a nossa democracia. Nós, do setor produtivo, estamos cientes dos desafios e atuando para contribuir com a construção de uma nova maneira de administrar o Brasil para os brasileiros”, concluiu o presidente da CNA.
Reforma tributária
Nesta quarta-feira, especialistas da área de direito e finanças avaliaram as propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional
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O debate contou com a participação da professores da FGV-SP, Tathiane Piscitelli e Marcos Cintra, e do professor de Direito Financeiro da USP, Heleno Tavares. O moderador foi o editor-executivo do Correio Braziliense, Vicente Nunes.
A professora Tathiane destacou a complexidade do sistema tributário brasileiro e a necessidade de construir uma reforma considerando o atual cenário econômico do país.
“A pandemia agravou a desigualdade social do Brasil. A queda na renda empurrou mais de 4,7 milhões de brasileiros para abaixo da linha de pobreza. E o problema é que as pessoas mais pobres são mais oneradas, pois são tributadas na renda”, disse.
Para Tathiane, o ideal para o país seria construir uma reforma processual no direito tributário para ter ampliação do acesso à jurisdição e criação da arbitragem. “Dessa forma teríamos mais racionalidade no sistema, mais segurança jurídica e redução de litígio e do custo para o Estado”.
Segundo o professor da FGV-SP, Marcos Cintra, a complexidade, a incerteza e o litígio são os principais problemas do atual sistema tributário que afetam a população, mas estão sendo deixados de lado pelas propostas da reforma tributária.
“Nós precisamos de uma reforma que se encaixe dentro da nossa realidade. Um país como o nosso, com uma Constituição de três andares (União, estados e municípios), não consegue implantar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Não faz sentido tornar um produtor rural familiar contribuinte desse imposto, por exemplo”.
Na sua palestra, Cintra defendeu uma reforma que beneficie todos os setores da economia. “A viabilidade, operacionalidade e o custo não devem ser ignorados. A reforma não pode favorecer um setor e o outro não”.
Já o professor de Direito Financeiro da USP, Heleno Taveira Torres, afirmou que não há tempo para fazer experimentos tributários com setores estratégicos que impactam a economia do país, como o agro, que representa 25% do PIB. “O país precisa não só de uma reforma que tenha harmonia na arrecadação, mas especialmente que desenvolva setores estratégicos, como o da agropecuária”.
Para Heleno, o sistema tributário brasileiro não pode ser reformado por partes. “Temos que ter uma reforma conjunta em que a tributação considere o consumo, a renda, o faturamento e o processo”, disse.
Com relação à alíquota única, prevista em uma das propostas em tramitação no Congresso, o professor informou que dos 35 países de maior relevância agrícola, apenas um adota esse formato. “Aceitar uma alíquota única em um país de graves desigualdades regionais, como o Brasil, é injusto e irresponsável”.
