O governo federal prorrogou o prazo para as distribuidoras de combustíveis comprovarem a meta anual individual de compra dos Cbios, os créditos de descarbonização. A medida foi publicada na edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial da União.
Com o ato, cada distribuidor de combustíveis terá até 30 de setembro de 2023 para atender a meta individual de 2022. Originalmente, o prazo terminaria em dezembro de 2022.
Os créditos de descarbonização fazem parte do programa RenovaBio, que determina que os distribuidores de combustíveis líquidos têm uma meta compulsória de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.
O crédito é emitido por produtores e importadores de biocombustíveis, devidamente certificados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O volume a ser adquirido pelas distribuidoras é baseado nas notas fiscais de compra e venda dos combustíveis. A meta anual de descarbonização destas empresas que vendem combustíveis fósseis é calculada pela ANP. Adquirir Cbios é a única forma de atingir estas metas.
De acordo com Ministério de Minas e Energia, um Cbio equivale a uma tonelada de emissões evitadas, o que representa sete árvores em termos de captura de carbono.
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Até 2030, serão compensadas emissões de gases causadores de efeito estufa que correspondem à plantação de 5 bilhões de árvores. Ou seja, todas as árvores existentes na Dinamarca, Irlanda, Bélgica, Países Baixos e Reino Unido juntas.
Decisão compromete mercado de carbono nacional
A Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) entende que a decisão do governo é uma mudança da regra do jogo em andamento, gerando insegurança jurídica – “deixando de ter um ambiente de negócios favorável aos investimentos – ao promover uma intervenção num ativo negociado em bolsa de valores, desacreditando o mercado de carbono nacional e ajudando na desconstrução de um programa que serve de referência para o mundo”.
A Associação entende que a mudança é um retrocesso para o RenovaBio e para sua meta de emissão de créditos de descarbonização (Cbios).
“O que deveria ser uma política de Estado, que reconhece o papel estratégico de todos os biocombustíveis na matriz energética brasileira virou política de preços de combustível. A segurança energética, a previsibilidade do mercado e a mitigação de emissões dos gases causadores do efeito estufa no setor de combustíveis, promovidos pela política pública, perderam valor”, diz a entidade.
“O país andou para trás neste ano, com a redução da mistura para 10% (B10), quando já deveria estar em B14, e convive com o enfraquecimento de uma agenda que induz eficiência e valoriza os investimentos em tecnologia limpa”, complementa, em nota.
