Por meio de portaria assinada pelo Ministério da Economia e publicada na edição de terça-feira (19) do Diário Oficial da União (DOU) o governo federal autorizou o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos para a edição 2022/2023 do Plano Safra. Ao todo, serão liberados R$ 1,2 bilhão.
Na mesma portaria, o Ministério da Economia define quais instituições financeiras poderão operar os créditos relacionados à equalização. Serão 11 bancos com a permissão:
1 — Banco do Brasil;
2 — Banrisul;
3 — Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG);
4 — Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
5 — Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE);
6 — Caixa Econômica Federal;
7 — Credialiança;
8 — Credicoamo;
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9 — Cresol Confederação;
10 — Sicoob;
11 — Sicredi.
A liberação desse montante já era aguardada por produtores rurais. Afinal, na última semana, o presidente Jair Bolsonaro havia sancionado a lei que, entre outros pontos, remanejava R$ 1,2 bilhão de gastos primários para a abertura do Plano Safra 2022/2023. O valor, no entanto, ainda seguia indisponível, conforme registrou o telejornal ‘Rural Notícias’, do Canal Rural, na segunda-feira (18).
Outros recursos do Plano Safra
Fora o montante para equalização, o Plano Safra 2022/2023 segue com valores indefinidos em relação ao crédito total a ser direcionado a produtores rurais. Na última semana, o chefe de assessoria especial de estudos econômicos do Ministério da Economia, Rogério Boueri, admitiu que “alguns passos” ainda precisariam ser dados para a definição — e, consequentemente, liberação — dos recursos.
“Quando a situação se normalizar, e a Selic começar a cair, teremos espaço para rever esses enquadramentos” — Rogério Boueri
“O crédito também diminui, pois você começa a colocar mais gente, não só aqueles que migrariam de uma situação para outra, com alguém que está no limite inferior do Pronamp também poderia ser abarcado no Pronaf”, comentou Boueri ao participar de live promovida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). “A opção nesse momento foi não mexer com isso (…) quando a situação se normalizar, e a Selic começar a cair, teremos espaço para rever esses enquadramentos”, prosseguiu o integrante do Ministério da Economia.
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