O governo federal deve adicionar à modelagem de privatização do Porto de Santos a possibilidade de as operadoras de terminais de cargas no complexo portuário se associarem sem limites de participação conjunta, desde que cada uma represente até 5% do consórcio. Assim, 20 empresas que comandam atividades no porto poderiam formar um grupo e disputar a administração.
O plano foi confirmado pelo ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, que reafirmou a expectativa de realizar o certame ainda em 2022, na segunda quinzena de dezembro. A novidade no leilão não exclui o arranjo previsto inicialmente pelo governo, que permite que terminais e outros operadores, como de ferrovias, integrem o consórcio com uma participação individual maior, de até 15%, mas com limitação de 40% em conjunto.
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“Queremos pessoas que tenham conhecimento de causa”, disse o ministro, referindo-se às empresas que já operam no porto. Grandes nomes da navegação, do ramo de celulose e de grãos, por exemplo, comandam atividades de movimentação de carga no porto. Maior complexo portuário da América Latina, Santos tem mais de 50 terminais.
Questionado se a nova opção não poderia conferir excesso de poder a um futuro consórcio formado por arrendatários, Sampaio afirmou que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) poderá moderar eventuais conflitos.
Governo, privatização de portos, TCU
O ministro também reafirmou a previsão do governo de enviar este mês a proposta de privatização para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), com expectativa de publicar o edital em outubro e realizar o leilão na última semana de dezembro. Segundo ele, grande parte dos estudos já está na Corte, mesmo que informalmente. O caso está sob relatoria do ministro Bruno Dantas, classificado por Sampaio como um relator “parceiro e interessado” no projeto.
