O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (19), a Lei 14.975/2024 que cria a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade.
A política tem o objetivo de elevar a produtividade, a competitividade e a sustentabilidade da produção brasileira de coco.
De acordo com a lei, a política nacional à cocoicultura tem as seguitnes finalidades:
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- Ampliar a produção e o processamento de coco no Brasil;
- Estimular o consumo doméstico e as exportações de coco e seus derivados;
- Ampliar as políticas de financiamento e de seguro do crédito e da renda da cocoicultura;
- Melhorar a infraestrutura produtiva e de escoamento da produção;
- Apoiar a pesquisa e a assistência técnica para a cocoicultura; e
- Incentivar o crescimento e a diversificação do mercado interno de coco e seus derivados, com maior acesso a mercados locais e regionais, entre outros.
A política prevê orçamento da União para fomentar as ações, operações de crédito internas e externas firmadas com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras para fomentar a cadeia produtiva e financiamentos rurais para a produção, a industrialização e a comercialização.
