Além da articulação da reforma da Previdência no Congresso, o governo precisa convencer os parlamentares a liberar R$ 240 bilhões para pagar, a partir do segundo semestre de 2019, subsídios e benefícios a idosos carentes e pessoas com deficiência.
Fontes do Planalto afirmam que, para resolver o problema de caixa, a equipe liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, não tem medido esforços para aprovar o projeto de lei que autoriza o governo a gastar o dinheiro com recursos que devem ser arrecadados com títulos do Tesouro Nacional.
É a primeira vez que o governo federal vai precisar desse tipo de aval do Poder Legislativo para pagar despesas com as transferências assistenciais aos mais pobres. O Planalto não tem autonomia para os gastos por causa da chamada “regra de ouro”, que impede o Executivo de se endividar para pagar despesas como salários, Previdência Social e benefícios assistenciais.
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Caso o governo opte pelas transferências aos beneficiários, sem o aval do Congresso, o presidente Jair Bolsonaro pode ser acusado de crime de responsabilidade.
O relator Hildo Rocha adiantou que é muito provável que a proposta de Paulo Guedes não passe pelo Congresso. Nesse caso, a equipe econômica teria, já a partir de julho, mais recursos para projetos federais como o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
O comentarista Miguel Daoud avalia a situação de aprovação da proposta que atingiria o agronegócio em cheio.
