Na última semana, a proposta de emenda à constituição referente à reforma tributária ganhou destaque, especialmente após as primeiras alterações feitas pelo relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). As mudanças incluíram mais 10 setores na lista de tratamentos diferenciados e introduziram uma nova taxação sobre a extração de minério e petróleo.
Para analisar as implicações dessa agenda política, o Mercado & Companhia conversou com João Henrique Hummel, diretor executivo da Action Relações Governamentais. Hummel destacou a complexidade da reforma tributária e as discussões em torno dos novos tributos, enfatizando que, na prática, o governo arrecadará o mesmo valor, mas a distribuição desse ônus será redistribuída entre diferentes setores.
A tributação sobre minérios, incluindo fertilizantes, e a taxação sobre petróleo podem impactar diretamente o agronegócio brasileiro, encarecendo insumos essenciais como óleo diesel. A redução de 60% na carga tributária para o setor agropecuário, uma bonificação destacada pelo relator, pode ser comprometida com a inclusão de mais setores e novos impostos.
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Hummel alertou para a necessidade de os setores produtivos participarem ativamente das discussões sobre a reforma tributária, uma vez que as mudanças propostas podem resultar em aumentos de custos para os produtos brasileiros, afetando a competitividade no mercado internacional.
Além da reforma tributária, outras pautas de interesse do governo estão em destaque, incluindo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa diminuir os poderes discricionários do Supremo Tribunal Federal (STF). A semana promete ser intensa, com debates e negociações cruciais para o futuro econômico do Brasil.
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