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ECONOMIA

Haddad entrega ao presidente da Câmara prioridades do governo nos próximos anos

Fortalecimento do arcabouço fiscal, reforma tributária e Plano Safra e Renovagro estão entre os pontos apresentados

Ministro Fernando Haddad e Hugo Motta
Ministro Haddad ao lado do presidente da Câmara Hugo Motta | Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou, nesta quarta-feira (5), ao
presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta (Republicanos), a agenda econômica do governo federal com as prioridades para o biênio de 2025 e 2026.

“Trouxemos uma pauta com 25 iniciativas, das quais 15 ainda dependem do Legislativo, oito projetos que já estão tramitando, e sete que serão encaminhados nas próximas semanas. São projetos estratégicos, estamos falando de projetos que vão ter impacto em algum mercado, em algum setor da economia importante”, destacou o ministro.

Após a reunião, Haddad e Motta, em declaração à imprensa, destacaram a importância da parceria entre Legislativo e Executivo para o cumprimento da agenda apresentada hoje.

“O Brasil tem um grande desafio econômico para o ano de 2025 e nada melhor do que essa cooperação entre o poder Executivo e o poder Legislativo para que a agenda aqui seja priorizada e possamos entregar o melhor para a sociedade brasileira”, afirmou o presidente da Câmara.

A lista de prioridades apresentada se divide em três temas: estabilidade macroeconômica, melhoria do ambiente de negócios e plano de transformação ecológica. Entre os tópicos estão:

  • Plano Safra e Renovagro – aprimoramento dos critérios de sustentabilidade para melhoria das condições de crédito para práticas agrícolas sustentáveis e regularização do cadastro ambiental, além de assistência técnica. As resoluções já foram expedidas pelo Conselho Monetário Nacional e novas medidas de aprimoramento nos próximos Planos Safra
  • Fortalecimento do arcabouço fiscal, para assegurar expansão sustentável do PIB, desemprego e inflação baixos e estabilidade da dívida.
  • Reforma tributária sobre a renda, com isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e criação de alíquota sobre rendimentos altos.
  • Avanço na implantação do mercado de carbono (governança e decreto regulamentador) – Criação do mercado regulado no Brasil, com teto de emissões e mecanismo de precificação
  • Estruturação do Fundo Internacional das Florestas – criação de fundo global cujos rendimentos sejam repassados a países que preservam suas florestas tropicais.

Além disso foi apresentado a Limitação dos supersalários, o aprimoramento da governança na Lei de Falências e a reforma da previdência dos militares.

*Com informações da Agência Gov

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