O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (6) que o governo prepara um pacote de medidas para atender a população do Rio Grande do Sul que foi afetada pelas tragédias ocasionadas pelas chuvas. Além da liberação do crédito extraordinário anunciado hoje, a equipe econômica vai propor outras frentes, como criação de linha de crédito às famílias atingidas e tratamento tributário especial às empresas em uma espécie de diferimento, além de uma solução para a questão da dívida do estado.
“Nós queremos submeter ao presidente Lula amanhã alguns cenários para quarta-feira nós definirmos. Temos a questão dos tributos das empresas, a questão do crédito, que vai ter que ter uma linha de crédito específica para a reconstrução da casa das pessoas, nem todo mundo, a maioria das pessoas não tem cobertura de seguro (…) A questão da dívida do Estado, o tratamento que vai ser dado a essa questão, para que o Estado também recupere capacidade de investimento”, disse Haddad aos jornalistas.
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Sobre a linha de crédito às famílias, o ministro explicou que a ideia é usar a rede bancária, como o Banco do Brasil. Ele vai se reunir amanhã com a presidente Taciana Medeiros e disse que este será um dos temas tratados no encontro. Haddad explicou ainda que o BNDES pode ser um agente de distribuição no processo. Já sobre o tratamento tributário às empresas, a ideia é propor uma espécie de diferimento – que consiste na postergação ou adiamento do pagamento do imposto, e não necessariamente uma isenção.
Hoje mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a edição de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que deve ser votado hoje pela Câmara, prevendo recursos para ajudar na recuperação do Rio Grande do Sul em meio às tragédias ocasionadas pelas chuvas. O mecanismo dá respaldo para que a liberação posterior dos créditos extraordinários seja feita fora da meta de resultado primário.
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Questionado sobre o valor do crédito extraordinário que será liberado, Haddad explicou que é difícil fazer estimativa de custo e disse ser preciso aguardar os próximos dias para avaliar os danos. Ele garantiu, no entanto, que os recursos serão bem focalizados ao Rio Grande do Sul.
“Vai ser bem centralizado para não perdermos a governança, está bem focado nessa calamidade, está bem focado nos municípios atingidos. Portanto, está circunstanciada a ação do governo e ela vai ter um procedimento que tem que ser aprovado no âmbito do Executivo e do Legislativo. É como se fosse uma conta corrente para termos total transparência sobre o destino desse recurso”, disse o ministro.
Haddad disse ainda que conversou com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e garantiu que há um consenso sobre a destinação de um tratamento emergencial para o Estado gaúcho. Ele explicou, no entanto, que isso não impede que o debate sobre novas soluções às dívidas de outros entes federativos seja feito em um segundo momento. O processo, segundo ele, será faseado.
“Vamos dar um tratamento emergencial para essa questão e isso não vai nos impedir, numa segunda fase, continuar tratativas em torno disso. Vocês souberam da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o Rio de Janeiro, então isso está na ordem do dia também”, afirmou. Hoje, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli deu uma liminar suspendendo parte da multa aplicada pela União ao Rio de Janeiro por inadimplência no pagamento de parcelas da dívida do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
