O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até sexta-feira (20) para determinar sua posição em relação ao marco temporal das terras indígenas.
O marco, aprovado pelo Congresso no fim de setembro, estabelece que apenas terras ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988 podem ser demarcadas.
A tese foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Marco temporal: veto total ou parcial
O governo tem dividido opiniões sobre o marco temporal.
Até o momento, os ministros Marina Silva (Meio Ambiente), Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Silvio Almeida (Direitos Humanos) já se manifestaram a favor do veto integral do marco.
Por outro lado, Jaques Wagner (líder do Executivo no Senado) e Rui Costa (ministro da Casa Civil) defendem o veto parcial, alegando que o veto integral seria uma afronta ao Congresso, que aprovou a medida.
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A ala do governo que apoia o veto parcial deseja manter o marco temporal, eliminando apenas as emendas que foram aprovadas junto com o projeto, como a permissão para o cultivo de transgênicos em terras indígenas e o contato forçado com povos isolados.
Lula tem compromisso com povos indígenas, diz Padilha
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (16), que o presidente Lula “tem compromisso com os direitos dos povos indígenas e compromisso com a Constituição brasileira”.
Os possíveis vetos, segundo Padilha, estão em análise pelas diversas pastas do governo.
Segundo o ministro, o texto aprovado pelos parlamentares tem diversos “penduricalhos que agridem, inclusive, terras já demarcadas e identificadas como terras indígenas”.
“Desde propostas de retorno dessas terras, retirada dessas terras das populações indígenas, de permitir práticas que não são aprovadas, inclusive, nos textos constitucionais”, disse.
“Certamente, a posição do presidente Lula será sempre uma posição de defender a Constituição, defender os direitos que estão garantidos na Constituição brasileira e compreender que as terras indígenas têm um valor para o conjunto do povo brasileiro, para a União. É um patrimônio da União e é um ativo muito importante nesse momento em que o Brasil assume um protagonismo mundial no enfrentamento a agenda das mudanças climáticas”, acrescentou Padilha.
