O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), optou por vetar integralmente o projeto de lei que propunha a extensão da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia brasileira até o final de 2027.
A informação foi confirmada pelo Bom Dia Mercado.
Com essa medida, a desoneração permanece em vigor somente até 31 de dezembro deste ano.
Com a desoneração da folha, a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra muda de 20% da folha de pagamento para alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Essa política beneficia principalmente o setor de serviços, que tem faturamento baixo em relação a outros setores da economia, como alguns tipos de indústria, e empregam intensivamente.
Os 17 setores beneficiados são os seguintes: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
A desoneração existe desde 2011.
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O projeto de prorrogação da desoneração da folha foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto e pelo Senado em setembro. O texto original previa a prorrogação até 2026, mas o Senado aprovou uma alteração que reduz o prazo para 2027.
O Ministério da Fazenda recomendou ao presidente vetar a proposta.
De acordo com empresas e centrais sindicais, o veto coloca em risco a manutenção de cerca de 1 milhão de empregos após o término da prorrogação.
O veto presidencial será analisado pelo Congresso Nacional.
