O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta terça-feira (17) a Resolução nº 93 do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, que aprova a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) para o exercício de 2022.
No total, serão disponibilizados R$ 990 milhões ao longo dos próximos meses com o objetivo de auxiliar financeiramente o produtor no momento da aquisição do seguro rural.
O Secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Bastos, destaca a importância do seguro para mitigar os efeitos do clima durante a safra. “Temos observado problemas recorrentes na produção em função de eventos climáticos adversos nas últimas safras, cada vez mais severos, por isso o governo continuará incentivando a contratação do seguro rural”, diz.
Nos três primeiros meses de 2022, as seguradoras já pagaram aos produtores aproximadamente R$ 5,8 bilhões em indenizações, decorrente principalmente dos sinistros observados nas lavouras de soja e milho verão na região Centro-Sul.
“Isso demonstra a importância e a efetividade do seguro”, avalia o diretor do Departamento de Gestão de Riscos do Mapa, Pedro Loyola. Em 2021, o total pago em indenizações pelas seguradoras aos produtores foi de R$ 5,4 bilhões.
Loyola acrescenta que o Mapa deve solicitar em breve a suplementação do orçamento para o Programa, devido ao aumento do custo e do preço dos principais produtos segurados que são contemplados no PSR, como a soja e o milho, o que reflete na elevação do preço final do seguro.
“Além disso, em decorrência da alta sinistralidade registrada nos últimos anos, a taxa de prêmio para alguns seguros também foi majorada, o que também encarece o valor da apólice e por consequência demanda mais recurso para subsidiar a contratação das apólices”, aponta.
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A liberação do recurso de R$ 990 milhões vai possibilitar o apoio na contratação de aproximadamente 140 mil apólices de seguro rural em todo o país.
A novidade é que a área segurada passa a ser georreferenciada à partir de 2022 no âmbito do PSR, visando melhorar as informações de mapeamento e monitoramento por satélite para cruzamento de informações com outras bases de dados.
Do orçamento total a ser disponibilizado, R$ 500 milhões serão para as culturas de inverno (milho 2ª safra, trigo e demais grãos de inverno), R$ 324 milhões para os grãos de verão, R$ 72 milhões para as frutas, R$ 12 milhões para a modalidade pecuário, R$ 2 milhões para a modalidade de florestas e R$ 80 milhões para as demais culturas.
Em relação ao orçamento destinado para os grãos de verão, parte desse recurso (R$ 60 milhões) será exclusivo para as contratações realizadas nas Regiões Norte e Nordeste. Esse destaque orçamentário, que acontece desde o ano de 2019, tem o propósito de fomentar a oferta de seguros naquelas Regiões, que ainda é incipiente, e estimular a demanda dos produtores, que diferentemente das demais regiões do país, ainda não estão acostumados a contratar o seguro. Em 2021, foi possível impulsionar a contratação de 3.310 apólices, 102% a mais que 2019. A importância segurada nessas Regiões aumentou 167%, passando de R$ 1,05 bilhão em 2019 para R$ 2,8 bilhões no ano passado.
Contratação
O produtor que tiver interesse em contratar o seguro rural deve procurar um corretor ou uma instituição financeira que comercialize apólice de seguro rural. Atualmente, 16 seguradoras estão habilitadas para operar no PSR.
O seguro rural é destinado aos produtores, pessoa física ou jurídica, independente de acesso ao crédito rural, que cultivem ou produzam espécies contempladas pelo Programa.
Desde o início deste ano, o percentual de subvenção ao prêmio está fixado em 40% para todas as culturas/atividades, exceto para a soja, cujo percentual permanece fixo em 20%. Essa regra vale para qualquer tipo de produto e cobertura, conforme regras do PSR, que podem ser acessada aqui.
