Mais duas baixas confirmadas na estrutura do Ministério da Agricultura e Pecuária neste início do governo Lula. Medida provisória editada pelo presidente da República faz a pasta perder, inclusive, parte do nome. Além disso, a gestão de um serviço foi transferida para o Meio Ambiente.
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Assinada por Lula, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra de Gestão, Esther Dweck, a medida provisória de número 1.154, datada de 1º de janeiro de 2023, passa a se referir à pasta dedicada a assuntos agropecuários somente como Ministério da Agricultura e Pecuária. Oficialmente, o termo “Abastecimento” deixa de constar na nomenclatura da pasta — o que ocorre em meio à transferência da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
A Conab, contudo, não foi a única perda estrutural sofrida pelo agora Ministério da Agricultura e Pecuária. A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) são outros na lista de transferências para o Desenvolvimento Agrário, conforme registrou o site do Canal Rural.
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Cadastro Ambiental Rural: da Agricultura para o Meio Ambiente
Fora as empresas e autarquias que foram para o Desenvolvimento Agrário, o Ministério da Agricultura e Pecuária também deixa de ter em sua estrutura o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O serviço passa a ficar — como já foi anteriormente — sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, que passa a ter a liderança de Marina Silva.
De acordo com o governo federal, o CAR “é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento”. Ele está vinculado ao Serviço Florestal Brasileiro (SFB), que, consequentemente, deixou o Ministério da Agricultura e Pecuária e passou para o Meio Ambiente.
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