ATENÇÃO
Prazo para produtor rural emitir nota fiscal eletrônica é prorrogado
A medida, que inicialmente estava programada para entrar em vigor em 1º de maio, foi prolongada para o dia 1º de dezembro deste ano
Política
REFORMA TRIBUTÁRIA
Cesta básica nacional terá 15 alimentos com imposto zerado
Em outro ponto do projeto de lei, o governo excluiu alimentos ultraprocessados do Imposto Seletivo, que incidirá sobre alimentos considerados prejudiciais à saúde
ANIVERSÁRIO
'É absurdo Embrapa deixar de fazer pesquisa por falta de recursos', diz Lula
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu que haja maior investimento do Executivo na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). “É absurdo e irresponsabilidade conjunta que uma empresa como a Embrapa deixe de fazer pesquisa porque falta R$ 1 milhão, R$ 2 milhões. Precisamos lembrar que cada centavo aplicado na Embrapa volta […]
REGULAMENTAÇÃO
Congresso recebe projeto com alíquota de até 27,3%
Projeto de lei complementar apresentado aos deputados trata das regras gerais de aplicação dos novos tributos
JUSTIÇA
AGU recorre ao STF para derrubar desoneração de 17 setores da economia
No entendimento da AGU, a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal
DECLARAÇÃO
Governo federal vai intensificar reforma agrária, diz ministro
Paulo Teixeira afirmou que o governo está aguardando a CNA entrar com uma petição de investigação antidumping contra o leite importado
PLEITO
CNA defende derrubada de vetos em projetos do agronegócio no Congresso
Os vetos devem ser apreciados em sessão conjunta da Casa prevista para esta quarta-feira (24)
POLÍTICA
FPA quer avançar na pauta anti-invasão de terra
São 13 projetos de lei sob esse escopo na Câmara, a maioria em andamento na Comissão de Constituição e Justiça e outros na Comissão de Agricultura
JUSTIÇA
Marco temporal: ministro do STF determina conciliação em ações
Ações que tratam do marco temporal devem ser suspensas até decisão final do STF. As partes envolvidas terão 30 dias para apresentar propostas de conciliação
BRASIL HOJE
Seminário reúne lideranças para debater desafios do país
Presidente da FPA enfatizou a necessidade de proteger o direito de propriedade, um princípio constitucional desafiado pelos números alarmantes de invasões pelo país
TRAMITAÇÃO
Reforma tributária: 'Vamos trabalhar para enviar nesta semana os 2 projetos ao Congresso', diz Padilha
Expectativa do governo é concluir regulamentação até o fim dos mandatos dos presidentes da Câmara e do Senado
NORMAS
Brasil regula abate e processamento de animais para mercado religioso
Para a autorização, é necessário que os procedimentos estejam de acordo com as leis que tratam do bem-estar dos animais de abate
LEGISLAÇÃO
Comissão da Câmara aprova auxílio-internet para agricultores
O auxílio-internet terá o valor definido por regulamento do Executivo. A proposta estabelece que seja pago preferencialmente à mulher responsável pela família
LEGISLAÇÃO
Aprovado uso do Funcap na recuperação de solos
Administrado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o fundo público financia ações de reconstrução de áreas em situação de emergência ou estado de calamidade pública
EM BRASÍLIA
Comércio exterior: evento discute oportunidades da expansão de mercados
Dia do Comex tem como principal objetivo orientar produtores rurais, agroindústrias, associações e cooperativas
Governo inclui ‘trava’ a gasto extra permitido pelo arcabouço em 2025
Dispositivo prevê que o aumento de até R$ 15,7 bi em despesas só pode se repetir no ano que vem se a previsão de crescimento da arrecadação se confirmar
BALANÇO
MST invade sede do Incra em Mato Grosso do Sul
As invasões realizadas pelo MST, desde segunda-feira (15), alcançaram 28 áreas em 11 Estados
PL ANTI-INVASÕES
Câmara aprova urgência de projeto de lei contra invasores de terra
Texto prevê que quem invadir terra não possa ocupar cargos públicos ou participar de programas de assistência social
DECLARAÇÃO
Líder da FPA critica governo federal sobre invasões do MST: ‘Estão no Planalto’
Pedro Lupion (PP-PR) criticou também o anúncio do Programa Terra para Gente para acelerar o assentamento de famílias no Brasil
PROGRAMA
Governo anuncia medidas para reforma agrária em momento de invasões do MST
O objetivo do programa, segundo o governo, é assentar 295 mil famílias de 2023 a 2026