REGRAS
Santa Catarina sanciona lei que autoriza caça de javalis
A legislação estadual autoriza o manejo e controle populacional de javalis, por meio de métodos aprovados por órgão ambiental competente, incluindo caça e armadilhas
Política
Congresso Nacional aprova projeto da lei orçamentária para 2024
Matéria segue para sanção presidencial
DECLARAÇÃO
Agricultura vai querer voltar para mercado de carbono, diz Haddad
Ministro da Fazenda comentou a retirada do setor do projeto que regulamenta o mercado de créditos de carbono, aprovado na Câmara
SUSTENTABILIDADE
Crédito rural: comissão aprova PL que inclui respeito ao meio ambiente aos objetivos do programa
O objetivo é promover métodos de produção agropecuárias que respeitem o desenvolvimento sustentável
VOTAÇÃO OCORRE HOJE
Comissão do Congresso aprova relatório do orçamento de 2024
Projeto prevê despesas de R$ 5,5 trilhões
ANP
RenovaBio: revisão de metas de redução de emissões em consulta pública
Segundo o governo, o balanço de 2023 do RenovaBio é positivo. O programa atingiu sua meta de evitar a emissão de 37 milhões de toneladas de CO2 equivalente neste ano
REPERCUSSÃO
Bancada do agro critica veto de Lula à lei de regularização fundiária
Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária criticou o veto de Lula, dizendo que ele "fragiliza o direito de propriedade no Brasil"
RENOMEADOS
Carlos Fávaro e Renan Filho retomam ministérios após exoneração
Ministros haviam pedido exoneração para voltar ao Senado e apoiar as indicações de Flávio Dino ao STF e Paulo Gonet à PGR
TEXTO
Comissão aprova uso de CAR para apurar área tributável pelo ITR
O projeto pode seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara
HISTÓRICO
Congresso promulga reforma tributária; desafio agora é regulamentação
Na reforma tributária, os impostos federais IPI, PIS e Cofins serão transformados na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
LEGISLAÇÃO
Lula veta artigo que facilita regularização de terra na Amazônia
O presidente sancionou a Lei 14.757/23, que dispõe sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários
REPERCUSSÃO
Governo federal prepara recurso contra marco temporal ao STF
A ministra Sônia Guajajara argumentou que o marco temporal não vai resolver os problemas fundiários no Brasil
REUNIÃO
'Chineses vão ajudar, mas não vão comprar tudo que Brasil produz', diz Lula para Fávaro
“Não é montar frigorífico e achar que os chineses vão comprar tudo que a gente monta”, disse o presidente Lula
REPERCUSSÃO
Lula critica previsão da OCDE sobre economia brasileira
A entidade estimou que, após superar as previsões e crescer fortemente no início de 2023, a economia brasileira deverá crescer 1,8% em 2024
CÂMARA
Fertilizantes: comissão aprova projeto para estimular produção nacional
De acordo com o governo, mais de 87% dos fertilizantes usado por agricultores brasileiros são importados
MUDANÇA ELOGIADA
Imprensa internacional repercute aprovação da reforma tributária no Brasil
Texto prevê a criação de um imposto que visa desestimular uso de produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente
CELEBRAÇÃO
Lula comemora aprovação da reforma tributária
Haverá investimentos, crescimento e justiça tributária, diz presidente
AGENDA POLÍTICA
Alexandre Padilha: ‘Prioridade do governo na próxima semana é concluir votação da LDO’
Sobre a derrubada ao veto de Lula à desoneração, Padilha afirmou que “não dá para ser campeão invicto”
COMEMORAÇÃO
Lira comemora aprovação de reforma tributária e diz que texto final foi o ‘possível’
A reforma tributária deve ser promulgada na quarta-feira (20)
AVALIAÇÃO
‘Reforma tributária é positiva, mas aumenta custo do crédito’, diz Rodrigo Maia
Com a “trava” de arrecadação incluída pelo Senado e mantida na Câmara, a tributação do crédito deve aumentar