DECISÃO JUDICIAL
STF autoriza demarcação de terra indígena no Paraná e FPA protesta
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) expressou 'surpresa e perplexidade' com a decisão do ministro Edson Fachin
Política
REPERCUSSÃO
Presidente da FPA critica nomeação de Lewandowski para Ministério da Justiça
O deputado federal Pedro Lupion afirmou que o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski tem uma "ligação muito próxima" com o MST
FEDEERAL
Fiscais agropecuários se preocupam com concurso sem definição de regras
Segundo o Anffa Sindical, o governo federal não definiu regras que garantissem uma seleção qualificada, o que pode comprometer as atividades de defesa agropecuária
MEDIDAS
Governo vai nacionalizar produção de biocombustíveis
O governo federal atualizará as regras do Selo Biocombustível Social, de forma a garantir que metade das compras desse produto tenha como origem a agricultura familiar
POLÍTICA
Incra inclui quilombo no Plano Nacional de Reforma Agrária
Com a inclusão das famílias no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra), os beneficiários passam a ter acesso às políticas públicas
DEFESA AGROPECUÁRIA
Secretários de Agricultura pedem revogação de portaria que flexibiliza regras contra gripe aviária
Os secretários estaduais de Agricultura argumentam que a flexibilização da proibição aumenta o risco de disseminação da influenza aviária
MACEIÓ
STF concede prazo para manifestação da mineradora Braskem sobre acordo de indenização
Após receber as manifestações, a ministra Cármen Lúcia deverá julgar a ação
EVENTO
Brasília terá ato pró-democracia nesta segunda-feira
Evento reunirá chefes dos Três Poderes no Congresso Nacional
REPERCUSSÃO
LDO 2024: vetos de Lula reforçam disputa entre Executivo e Legislativo
Negociação no Congresso envolveu a retirada de R$ 4 bi das emendas estaduais, provocando debates sobre a distribuição equitativa de recursos
REPERCUSSÃO
Governo anula desoneração da folha e cria mal-estar com o Congresso
Entre dispositivos da MP está a revogação de uma lei aprovada no dia 14 deste mês
JUSTIÇA
Partidos vão ao STF para garantir marco temporal
Pela tese do marco temporal, aprovada no Congresso, os indígenas têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988
LEGISLAÇÃO
Congresso promulga marco temporal sobre terras indígenas
O texto define que os povos indígenas somente têm direito à demarcação das áreas que ocupavam até 5 de outubro de 1988
REGRAS
Santa Catarina sanciona lei que autoriza caça de javalis
A legislação estadual autoriza o manejo e controle populacional de javalis, por meio de métodos aprovados por órgão ambiental competente, incluindo caça e armadilhas
Congresso Nacional aprova projeto da lei orçamentária para 2024
Matéria segue para sanção presidencial
DECLARAÇÃO
Agricultura vai querer voltar para mercado de carbono, diz Haddad
Ministro da Fazenda comentou a retirada do setor do projeto que regulamenta o mercado de créditos de carbono, aprovado na Câmara
SUSTENTABILIDADE
Crédito rural: comissão aprova PL que inclui respeito ao meio ambiente aos objetivos do programa
O objetivo é promover métodos de produção agropecuárias que respeitem o desenvolvimento sustentável
VOTAÇÃO OCORRE HOJE
Comissão do Congresso aprova relatório do orçamento de 2024
Projeto prevê despesas de R$ 5,5 trilhões
ANP
RenovaBio: revisão de metas de redução de emissões em consulta pública
Segundo o governo, o balanço de 2023 do RenovaBio é positivo. O programa atingiu sua meta de evitar a emissão de 37 milhões de toneladas de CO2 equivalente neste ano
REPERCUSSÃO
Bancada do agro critica veto de Lula à lei de regularização fundiária
Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária criticou o veto de Lula, dizendo que ele "fragiliza o direito de propriedade no Brasil"
RENOMEADOS
Carlos Fávaro e Renan Filho retomam ministérios após exoneração
Ministros haviam pedido exoneração para voltar ao Senado e apoiar as indicações de Flávio Dino ao STF e Paulo Gonet à PGR