Notícias e Análises de Política no Agronegócio

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SUPORTE

Comissão da Câmara isenta pagamento de ITR para propriedades em área de estado de emergência

A isenção será restrita somente aos recursos que couberem à União

Votação da minirreforma eleitoral deve ocorrer nesta semana

MUDANÇAS À VISTA

Câmara aprova urgência e minirreforma eleitoral vai a Plenário

Novas regras devem valer para as eleições municipais de 2024

CÂMARA

Assistência técnica e extensão rural: Comissão debate falta de investimentos

Reunião solicitada pelo deputado Coronel Assis (União-MT), vai debater o desinvestimento do Governo Federal no sistema

EM TRÂMITE

CPI do MST: Lira prorroga prazo para entrega de relatório final

Prorrogação foi feita por conta dos esforços para aprovação da reforma tributária, que acabou impedindo a reunião das comissões

LEGISLAÇÃO

Comissão do Senado aprova anistia para pequenos agricultores atingidos por catástrofes

Projeto anistia dívidas de operações de crédito rural, dos anos 2021 a 2023, contratadas por agricultores familiares nos estados atingidos por perda de safra em razão de estiagem ou excesso hídrico

LEGISLAÇÃO

Comissão da Câmara isenta pagamento de ITR para propriedades em área de estado de emergência

A medida foi estendida também à isenção do pagamento do imposto de renda da pessoa física àqueles que morarem nas áreas atingidas

COMISSÃO DE AGRICULTURA

Prorrogação de dívidas da agricultura familiar é aprovado em comissão

Projeto autoriza a prorrogação das dívidas de crédito rural da agricultura familiar com vencimento em 2020 para 31 de dezembro de 2025

ANOS DE ESPERA

BR-158 em Mato Grosso tem licença de implantação liberada

Informação será levada ao presidente Lula nesta quarta-feira (13), de acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho

NO SENADO

PL dos Bioinsumos é aprovado por unanimidade em comissão do Senado

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou nesta quarta-feira (13), o projeto de lei (PL) dos bioinsumos. A aprovação foi unânime: 12 votos favoráveis e nenhum contrário. O PL tramita em caráter terminativo na Comissão de Meio Ambiente – o que significa que não precisará passar pelo plenário do Senado. Por ter sido aprovado […]

EXPECTATIVA

Jayme Campos prevê que Marco Temporal seja votado no Senado em duas semanas

Projeto de lei 490/2007 tramita no Congresso há 16 anos e dispõe sobre reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas

POLÍTICA

Prefeitos e entidades do agro pressionam por aprovação do marco temporal

Prefeitos, vereadores e representantes de associações do agronegócio de todo o país se reuniram na sede da Aprosoja Brasil, em Brasília, nesta terça-feira (12) para discutir a insegurança jurídica em torno do marco temporal

STF retira de acórdão menção à natureza jurídica do Senar

Em dezembro do ano passado, a Corte decidiu manter a incidência do Senar sobre a receita bruta na alíquota de 0,2%.

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LEGISLAÇÃO

Apostar na loteria pode financiar pequenos agricultores; entenda

Comissão do Senado aprovou projeto que destina 1% do valor arrecadado em loterias para programa Terra Brasil

MP flexibiliza regra e amplia apoio federal para enfrentamento de emergência zoossanitária

LEGISLAÇÃO

MP modifica marco regulatório para emergências fitossanitárias

A MP explicita que qualquer ação de enfrentamento a emergências fitossanitárias ou zoosanitárias só poderá ser tomada a partir de evidências científicas

EM PAUTA